Comissões Especiais e de Inquérito
Histórico - CPI´S 1999 a 2002 encerradas
(RESOLUÇÃO nº 06/99 -
D.O. 04.03.99 - VER OBS.)
- REQUERIMENTO
Nº 18/99 - ( D.O. de 03.03.99)
COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO PARA APURAR DENÚNCIAS QUANTO A EVASÃO NA ARRECADAÇÃO DO
ICMS E APRESENTAR ALTERNATIVAS PARA AUMENTAR A ARRECADAÇÃO NO ESTADO.
COMPOSIÇÃO:
Presidente: Deputada Núbia Cozzolino
Relator: Deputado André Luiz
Membros Efetivos: Deputados Aparecida
Gama, Farid Abrão e Cosme Salles
OBS.: PELO ATO "E"/GP/Nº
53/99, PUBLICADA NO D.O. DE 23.04.99 ESTA CPI FOI DECLARADA EXTINTA E NO
D.O. DE 05.05.99 FOI PUBLICADO RECURSO IMPETRADO PELA PRESIDENTE DA
COMISSÃO COM DESPACHO A IMPRIMIR DO SENHOR PRESIDENTE DA ALERJ.
(RESOLUÇÃO Nº 07/99 -
D.O. 04.03.99)
- REQUERIMENTO
Nº 19/99 ( D.O. 03.03.99)
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA
APURAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO - PED
COMPOSIÇÃO:
Presidente: Deputada Núbia Cozzolino
Membros Efetivos: Deputados Paulo Melo,
Paulo Ramos, Laprovita Vieira e Hélio Luz
Membros Suplentes: Deputados Carlos Dias,
Washington Reis, Alice Tamborindeguy e André Luiz
REUNIÃO DE ENCERRAMENTO EM 04.10.99.
(RESOLUÇÃO Nº 08/99-
D.O. 04.03.99)
- REQUERIMENTO
Nº 20/99 - (APROVADO D.O. DE 03.03.99)
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
PARA APURAÇÃO DE FATOS, REFERENTES A COMPRAS DE REMÉDIOS PELA
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, PARA OS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL, SOB
SUSPEIÇÃO DE SUPERFATURAMENTO, VENCIMENTO DE VALIDADE, COM PRAZO
ESGOTADO E FALSIFICADOS.
COMPOSIÇÃO:
Presidente: Deputada Aparecida Gama
VP: Deputada Núbia Cozzolino
Relatora: Deputada Cida Diogo
Membros Efetivos: Deputados Albano Reis e
Sivuca
Membros Suplentes: Deputados Marquinho
Mendes e Washington Reis
VOTO DO RELATOR: CONCLUIU
POR PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO EM 12.11.99 NA REUNIÃO DE
ENCERRAMENTO. ATA PUBLICADA NO D.O. DE 09.12.99.
(RESOLUÇÃO Nº 09/99 -
D.O. 04.03.99 e 10.03.99)
- REQUERIMENTO
Nº 21/99 - (APROVADO D.O. DE 03.03.99)
COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO PARA APURAR TODO PROCESSO DE TERCEIRIZAÇÃO NA REDE ESTADUAL
DE SAÚDE.
COMPOSIÇÃO:
Presidente: Deputado Paulo Melo
VP: Deputado Henry Charles
Relatora: Deputada Tânia Rodrigues
Membros Efetivos: Deputados Núbia
Cozzolino, Graça Matos, Paulo Pinheiro e Sula
VOTO DO RELATOR PELO
ENCAMINHAMENTO AO ARQUIVO APROVADO NA REUNIÃO DE ENCERRAMENTO EM
03.11.99. ATA PUBLICADA NOS D.O.s DE 08.11.99 E 18.11.99
(RESOLUÇÃO Nº 10/99 -
D.O. 04.03.99)
- REQUERIMENTO Nº 9/99 - (APROVADO D.O.
de 03.03.99)
COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO PARA APURAR OS CONTRATOS FIRMADOS PELA FUNDERJ NO PERÍODO DE
01 DE JANEIRO DE 1995 A 31 DE DEZEMBRO DE 1998, REFERENTES A PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS E OBRAS.
COMPOSIÇÃO:
Presidente: Deputado Paulo Melo
VP: Deputada Sula
Membros Efetivos: Deputados André Luiz,
Geraldo Moreira e Washington Reis
Membros Suplentes: Deputados Pastor Mario
Luiz, Ismael de Souza e Uzias Mocotó
PRAZO FINAL EM 07.09.99.
(RESOLUÇÃO Nº 11/99 -
D.O. 04.03.99)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/99
(APROVADO D.O. DE 03.03.99)
COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS GASTOS COM
PUBLICIDADE DO GOVERNO ESTADUAL NOS PERÍODOS DE 1997 E 1998.
COMPOSIÇÃO:
Presidente: Deputado Carlos Minc
VP: Deputado Neca
Relator: Deputado Edson Albertassi
Membros Efetivos: Deputados Paulo Melo,
Cidinha Campos, Eider Dantas e José Divino,
Membros Suplentes: Deputados Alice
Tamborindeguy, Farid Abrão e Núbia Cozzolino
VOTO DO RELATOR CONCLUIU
POR PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO NA REUNIÃO DE ENCERRAMENTO EM
10.11.99 ENCAMINHANDO CÓPIA DO RELATORIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO - ATA
PUBLICADA NO D.O. DE 19.11.99.
(RESOLUÇÃO Nº 12/99 -
D.O. 04.03.99)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 3/99 - (APROVADO D.O . DE 03.03.99)
COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO PARA INVESTIGAR TODOS OS FATOS QUE ENVOLVERAM E ENVOLVEM A
TENTATIVA DE VENDA DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE, BEM
COMO A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE PRODUÇÃO E MACRO-ADUÇÃO
DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.
COMPOSIÇÃO:
Presidente: Deputado HENRY CHARLES
VP: Deputado EDMILSON VALENTIM
Relator: Deputado SIVUCA
Membros Efetivos: Deputados Délio Leal,
Paulo Albernaz, Artur Messias e Paulo Melo.
Membro Suplente: Deputada Alice
Tamborindeguy
VOTO DO RELATOR CONCLUIU
POR PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO NA REUNIÃO DE ENCERRAMENTO EM
12.11.99, ATA PUBLICADA NO D.O. DE 07.12.99.
(RESOLUÇÃO Nº 13/99 -
D.O. 04.03.99)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/99 -
(APROVADO D.O. 04.03.99)
COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO PARA APURAR A QUALIDADE DAS ÁGUAS MINERAIS E DAS UTILIZADAS EM
REFRIGERANTES E OUTRAS BEBIDAS E O SEU COMPETENTE CONTROLE, BEM COMO A
QUALIDADE DAS ÁGUAS DE ABASTECIMENTO FORNECIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS
DESTE ESSENCIAL SERVIÇO PÚBLICO.
COMPOSIÇÃO:
Presidente: Deputado Cory Pillar
VP: Deputado João Peixoto
Relator: Deputado André Luiz
Membros Efetivos: Deputados Washington
Reis e Sivuca
Membros Suplentes: Deputada Sula e Graça
Pereira (comunica sua renúncia no D.O. de 29.03.99)
PRAZO FINAL EM 21.09.99. PRECLUSÃO
TEMPORAL EM 05.10.99.
(RESOLUÇÃO nº 19/99 -
D.O. 19.03.99)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/99
(APROVADO D.O. 05.03.99)
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA
APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
COMPOSIÇÃO:
Presidente: Deputado Henry Charles
VP: Deputado Farid Abrão
Relator: Deputado Cosme Salles
Membros Efetivos: Deputados Marquinho
Mendes e Paulo Ramos
Membros Suplentes: Deputados Washington
Reis, Dica, Alice Tamborindeguy, Renato de Jesus e Sivuca.
VOTO DO RELATOR CONCLUIU
POR ENCAMINHAMENTO AO ARQUIVO APROVADO NA REUNIÃO DE ENCERRAMENTO EM
12.11.99 - ATA PUBLICADA NO D.O. DE 07.12.99.
RESOLUÇÃO Nº 021/99 -
D.O. 05.04.99)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 33/99
(APROVADO D.O. 31.03.99)
COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AOS MEDIDORES
DE ENERGIA ELÉTRICA INSTALADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DESTE SERVIÇO
PÚBLICO EM NOSSO ESTADO.
COMPOSIÇÃO:
Presidente: Deputado José Cláudio
VP: Deputado Dica
Relator: Deputado Sivuca
Membros Efetivos: Deputados André Luiz e
Marco Figueiredo
VOTO DO RELATOR CONCLUIU
POR ENCAMINHAMENTO AO ARQUIVO APROVADO NA REUNIÃO DE ENCERRAMENTO DE
11.11.99. ATA PUBLICADA NO D.O. DE 19.11.99.
(RESOLUÇÃO Nº 33/99 -
D.O. DE 23.04.99)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 48/99 (D.O.
de 07.04.99 e REPUBLICADO NO D.O. DE 23.04.99)
CRIA COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA FIA
(FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA) E NA ABRAPIA (ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA MULTIDISCIPLINAR DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE) E
DEMAIS CONVÊNIOS FORMULADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E DIVULGADAS PELA MÍDIA.
COMPOSIÇÃO:
Presidente: Deputado Carlos Dias
VP: Deputada Graça Pereira
Relator: Deputado Ismael de Souza
Membros Efetivos: Deputados Paulo Melo e
Hélio Luz
Membros Suplentes: Deputados Renato de
Jesus, Artur Messias e Paulo Pinheiro
VOTO DO RELATOR CONCLUIU
POR ENCAMINHAMENTO AO ARQUIVO APROVADO NA REUNIÃO DE ENCERRAMENTO DE
11.11.99. ATA PUBLICADA NO D.O. DE 08.12.99.
(RESOLUÇÃO Nº 182/99 -
D.O. 04.11.99)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 245/99 (D.O.
de 28.10.99)
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
PARA INVESTIGAR OS "BAILES FUNK".
COMPOSIÇÃO:
Presidente: Deputado ALBERTO BRIZOLA
VP: Deputado SIVUCA
Relator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS
Membros Efetivos: Deputado EDMILSON
VALENTIM e PAULO RAMOS
VOTO DO RELATOR CONCLUIU
POR PROJETO DE LEI N° 1392/2000, QUE ESTABELECE A RESPONSABILIDADE, AS
REGRAS E PUNIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FUNK, SENDO APROVADO NA
REUNIÃO DE ENCERRAMENTO EM 23.03.00, PUBLICADO NO D.O. DE 29.03.00 E
REPUBLICADO EM 04 .04.00 E 12.04.00. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO NO
PLENÁRIO DE 02.05.00 - D.O. 03.05.00. LEI 3410/00
RES. Nº 223/00 (D.O.
23.02.00)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 301/2000
(D.O. 17.02.00)
CRIA A COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS E EFEITOS DO
DERRAMAMENTO DE ÓLEO NA BAÍA DA GUANABARA.
COMPOSIÇÃO:
Presidente: Deputado
CARLOS DIAS
VP: Deputada GRAÇA MATOS
Relator: Deputado PASTOR
MÁRIO LUIZ
Membros efetivos:
Deputados PAULO RAMOS, HENRY CHARLES, ARTUR MESSIAS e CARLOS CORREIA
Membros suplentes:
Deputados MANOEL ROSA NECA, WOLNEY TRINDADE, SIVUCA, DICA, EDSON
ALBERTASSI e EDMILSON VALENTIM
ENCERROU EM 11.09.00.
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO EM 19.10.00. CONCLUIU APRESENTANDO AS
CONSIDERAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DA PETROBRÁS E RECOMENDAÇÕES PARA
MAIOR EFICIÊNCIA EM CASOS DE TAL GRAVIDADE.
RES. 247/2000 (D.O.
14.04.00)
-PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 176/99 (D.O.
de 19.08.99 e 23.08.99)
CRIA A COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR A VIOLÊNCIA POLÍTICA NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PERÍODO QUE ABRANGE OS ÚLTIMOS QUATRO ANOS. COMPOSIÇÃO:
Presidente: Deputado PAULO RAMOS
VP: Deputado
Relator: Deputado PASTOR
MÁRIO LUIZ
Membros Efetivos:
Deputado ISMAEL DE SOUZA
Deputado
Deputada
Deputado
Membros Suplentes:
Deputado
Deputado DOMINGOS BRAZÃO
Foram excluídos os
Deputados SIVUCA - Vice-Presidente, PASTOR MÁRIO LUIZ - Relator, RENATO
DE JESUS, DÉLIO LEAL, SULA, membros efetivos e PAULO MELO, suplente,
conforme pedido das Lideranças e ratificado pelo Ato E/GP/nº 166/2000.
Posteriormente este mesmo Ato foi republicado - D.O. 14.08.00, não
mencionando o nome do Dep. Pastor Mário Luiz como excluído.
ENCERROU EM 03.11.00.
RELATÓRIO PUBLICADO NO D.O. DE 30.11.00. CONCLUIU POR PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 609/2000, APROVADO (D.O. 09.05.01) E DEU ORIGEM Á
RESOLUÇÃO Nº 529/2001 PUBLICADA NO D.O. DE 09.05.01.
RESOLUÇÃO N° 386/2000
(D.O. 17.08.00)
-PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 521/2000 (D.O. 04.08.00)
CRIA A COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA APURAR A VIOLÊNCIA E AS AGRESSÕES
ÀS MINORIAS, PRATICADA NAS BOATES PELO CONFRONTO ENTRE AS ACADEMIAS DE
LUTAS MARCIAIS E SEGURANÇAS CONTRA O CIDADÃO. COMPOSIÇÃO:
Presidente: Deputado
PAULO RAMOS
VP:
Relator:
Membros Efetivos:
Deputados PASTOR MARIO LUIZ, PAULO PINHEIRO e ALESSANDRO CALAZANS
ENCERROU EM 24.04.01,
RELATÓRIO PÚBLICADO EM 02.08.01, CONCLUIU POR UMA SÉRIE DE PROPOSTAS
DESTINADAS AO PODER PÚBLICO (INSTITUIÇÕES POLICIAIS), AOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (BOATES) E PROPOSTAS DE MODIFICAÇÃO NA
LEGISLAÇÃO PENAL VISANDO A PUNIR DE FORMA ADEQUADA OS PRATICANTES DE
LUTAS MARCIAIS QUE PROVOQUEM CENAS VIOLENTAS NAS CASAS NOTURNAS.
RESOLUÇÃO Nº 487/2000 (D.O. 15.12.00)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 617/2000 (D.O. 06.12.00)
CRIA A COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR AS MORTES DOS POLICIAIS CIVIS
E MILITARES NOS ÚLTIMOS QUATROS ANOS.
COMPOSIÇÃO:
Presidente: Deputado
PAULO RAMOS
VP: Deputada CIDINHA
CAMPOS
Relator: Deputado LUIS GOMES
Membros Efetivos: Deputado CHICO ALENCAR e SIVUCA
ENCERROU EM 14.11.01, O VOTO DO
RELATOR CONCLUIU PELO PROJETO DE RESOLUÇÃO N º 1130/2002 PUBLICADO NO
D.O. DE 1º/03/02
RESOLUÇÃO Nº 490/2001
(D.O. 23.02.01)
-PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 645/2001 (D.O. 21.02.01)
CRIA COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR TRATAMENTO DISPENSADO AOS CIDADÃOS
DA TERCEIRA IDADE NOS ABRIGOS E CLÍNICAS GERIÁTRICAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO.
COMPOSIÇÃO:
Presidente: Deputado
SÉRGIO CABRAL
VP: Deputado PAULO
PINHEIRO
Relatora: Deputada TÂNIA
RODRIGUES
Membros Efetivos:
Deputado PAULO MELO
Deputado JAMIL HADDAD
Deputado NILTON SALOMÃO
Deputada MAGALY MACHADO
ENCERROU EM 22.10.01. O
VOTO DA RELATORA CONCLUIU PELO P.R. Nº 1010/2001 - (D.O. 26.10.01),
SUGERINDO QUE SEJAM IMPLEMENTADAS AÇÕES PRECONIZADAS NA POLÍTICA
NACIONAL DO IDOSO (LEI 8842 DE 04/01/94); APRIMORAMENTO DA PORTARIA 810 DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE; DIVERSAS NOVAS PROPOSTAS SOBRE O ASSUNTO E A
PROPOSIÇÃO PELA COMISSÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI 2672/2001,
2673/2001 E 2674/2001 (D.O. 26.10.01) OS PROJETOS DE LEI 2672, 2673 e 2674 SE
TRANSFORMARAM NAS LEIS 3869, 3875 e 3876, RESPECTIVAMENTE, TODAS DE
24.06.02
RESOLUÇÃO N° 507/2001
(D.O. 04.04.01)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 687/2001 (D.O. 21.03.01)
CRIA A COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA APURAR AS CAUSAS DO ACIDENTE COM A
PLATAFORMA DA PETROBRÁS NA BACIA DE CAMPOS.
O PROJETO RECEBEU EMENDA
DE PLENÁRIO QUE ALTEROU A EMENTA, FOI À COMISSÃO DE REDAÇÃO E RECEBEU
A SEGUINTE REDAÇÃO FINAL (D.O. 30.03.01) :
CRIA A COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR AS CAUSAS DO ACIDENTE COM A
PLATAFORMA P-36 DA PETROBRÁS, LOCALIZADA NA BACIA DE CAMPOS, BEM COMO
VERIFICAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO EM TODAS AS UNIDADES DA PETROBRÁS
SITUADAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
COMPOSIÇÃO:
Presidente: Deputado
PAULO RAMOS VP: Deputado EDUARDO
CUNHA Relator: Deputado
EDMILSON VALENTIM Membros Efetivos:
Deputados MANOEL ROSA NECA e CLAUDECI Membros Suplentes:
Deputados ARTUR MESSIAS e LUIS GOMES ENCERROU EM 05.11.01.
CONCLUIU PELO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1027/2001, MENCIONANDO QUE A
SECRETARIA DA MESA DEVERÁ ENVIAR CÓPIA DO RELATÓRIO E DE SUAS
CONCLUSÕES AO TCU, À AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, À DIRETORIA DE
PORTOS E COSTAS DA MARINHA DO BRASIL, À PETROBRÁS, À COMISSÃO DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE INVESTIGA O CASO DA P-36, À POLÍCIA FEDERAL DE
MACAÉ E AOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAL E FEDERAL DE MACAÉ E AOS
MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAL E FEDERAL PARA QUE PROMOVAM A
RESPONSABILIDADE CIVIL OU CRIMINAL DOS INFRATORES.
RESOLUÇÃO Nº 510/2001
(D.O. 11.04.01)
-PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 665/2001 (D.O. 08.03.01)
CRIA COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA APURAR IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS
DE PRIVATIZAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
COMPOSIÇÃO:
Presidente: Deputado
JAMIL HADDAD VP: Deputado NOEL DE
CARVALHO Relator: Deputado CHICO
ALENCAR Membros Efetivos:
Deputados PAULO MELO, RENATO DE JESUS, PAULO PINHEIRO e ALICE
TAMBORINDEGUY Membros Suplentes: Deputados ANDRÉ LUIZ,
JOSÉ RICHARD, WASHINGTON REIS e PAULO RAMOS ENCERROU EM 1º/11/01.
RELATÓRIO FINAL PUBLICADO EM 28.11.01.
RESOLUÇÃO Nº 518/2001
(D.O. 26.04.01)
-PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 641/2000 (D.O. 15.12.00)
CRIA A COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR OS MÉTODOS DE
AVALIAÇÃO, PERÍCIA E CÁLCULOS DOS BENS IMÓVEIS ONDE HAJA INTERESSES
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
COMPOSIÇÃO:
Presidente: Deputado EDMILSON VALENTIM VP: Deputado WOLNEY TRINDADE Relator: Deputado MANOEL ROSA - NECA Membros Efetivos: Deputado PAULO RAMOS Deputada APARECIDA GAMA Membro Suplente: Deputado EDUARDO CUNHA EXTINTA DE ACORDO COM O
INCISO II DO ART. 22 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ (TÉRMINO DE
LEGISLATURA)
RESOLUÇÃO Nº 530/2001
(D.O. 09.05.01)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 586/2000 (D.O. 18.10.00 E REPUBLICADO EM 19.10.00 PARA RETIFICAÇÃO
DO NOME DO AUTOR)
CRIA A COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA APURAR A REAL SITUAÇÃO NA
EXPLORAÇÃO DE TODOS OS MINÉRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
COMPOSIÇÃO:
Presidente: Deputado DICA VP: Deputado DOMINGOS BRAZÃO Relator-Geral: Deputado ANDRÉ LUIZ Sub-Relatores: Deputados JOÃO PEIXOTO,
ALESSANDRO CALAZANS,ARMANDO
JOSÉ e TUTUCA. ENCERROU EM 09.11.01.
RELATÓRIO PUBLICADO EM 26 E 27.11.01. O VOTO DO RELATOR CONCLUIU POR UMA
SÉRIE DE SUGESTÕES PARA CADA TIPO DE ATIVIDADE EXPLORADORA. ALÉM DISSO
FORAM PROPOSTOS TRÊS PROJETOS DE LEI DE NºS 2724, 2725 E 2726/2001 (D.O.
de 28.11.01) .
RESOLUÇÃO Nº 939/2002 -
D.O. 02.05.02
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 1167/2002 - D.O. 1º /04/02
CRIA COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA APURAR AS DENÚNCIAS VEICULADAS NA
IMPRENSA, SOBRE A POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA NA CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
COMPOSIÇÃO:
Presidente: Deputado PAULO RAMOS VP: Deputado DICA Relator: Deputado CARLOS DIAS Membros Efetivos: Deputado SIVUCA
Deputado EDMILSON VALENTIM
EXTINTA DE ACORDO COM O
INCISO II DO ART. 22 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ (TÉRMINO DE
LEGISLATURA).
RESOLUÇÃO Nº 964/2002
(D.O. 07.06.02)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1219/2002 -
D.O. 08.05.02
CRIA CPI PARA INVESTIGAR
E APURAR OS ATOS DE IRRESPONSABILIDADES, DESMANDOS E DILAPIDAÇÃO DO
PATRIMÕNIO DE TODOS OS CLUBES DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autor: Deputado EIDER DANTAS
NÃO FOI INSTALADA.
ENCERROU EM 10.10.02 POR PRECLUSÃO TEMPORAL.
RESOLUÇÃO Nº 976/2002
(D.O. 14.06.02)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1254/2002 - (D.O. 05.06.02)
CRIA COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR FRAUDES NOS POSTOS DE BENEFÍCIOS DO
INSS, DA BARRA DA TIJUCA, COPACABANA, LEBLON, URCA, GLÓRIA, SÃO CONRADO,
JACAREPAGUÁ, LARANJEIRAS, BOTAFOGO, COSME VELHO E FLAMENGO, ENVOLVENDO
FUNCIONÁRIOS E DEPUTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
COMPOSIÇÃO:
Presidente: Deputada
CIDINHA CAMPOS
VP: Deputadao HELIO LUZ
Relator: Deputado PAULO
RAMOS
Membros: Deputado
WOLNEY TRINDADE
Deputado MANOEL
ROSA NECA
Suplente: Deputado
EDUARDO CUNHA (SUBSTITUÍDO PELO DEPUTADO CARLOS DIAS) ENCERROU EM 03.12.02.
VOTO DO RELATOR CONCLUIU POR PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO NA REUNIÃO
DE ENCERRAMENTO RECOMENDANDO O ENVIO PELA SECRETARIA DA MESA DO RELATÓRIO
E DE SUAS CONCLUSÕES, NO PRAZO DE CINCO DIAS AOS SEGUINTES ÓRGÃOS E
AUTORIDADES MENCIONADOS NO VOTO DO RELATOR: 1) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA;
2) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA; 3) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; 4)
MINISTRO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL; 5) MINISTRO DA JUSTIÇA;
6) PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL; 7) PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS;
8) MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; 9) COORDENADOR DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO
DO GOVERNO FEDERAL -( D.O. 06.12.02). NO PLENÁRIO DE 11.12.02 O PROJETO
DE RESOLUÇÃO FOI REJEITADO E VAI AO ARQUIVO - D.O. 12.12.02.
RESOLUÇÃO Nº 990/2002
(D.O. 26.06.02)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1256/2002
(D.O. 05.06.02)
CRIA COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA FISCALIZAR DESCONTOS IRREGULARES PRATICADOS
POR ASSOCIAÇÕES, CONTRA SERVIDORES PÚBLICOS.
COMPOSIÇÃO:
Presidente: Deputado SIVUCA
VP: Deputadao UZIAS MOCOTÓ
Relator: Deputado PAULO RAMOS
Membros: Deputado
DOMINGOS BRAZÃO
Deputada MAGALY MACHADO
ENCERROU POR PRECLUSÃO TEMPORAL EM
29.10.02
RES. Nº 1152/2002 (D.O.
24.10.02)
-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1428/2002 (D.
O. 16.10.02)
CRIA COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO
ACIDENTE COM O NAVIO-PLATAFORMA PRESIDENTE PRUDENTE DE MORAIS - P-34, DA
PETROBRÁS, BEM COMO OS PREJUÍZOS E RESPONSABILIDADES.
COMPOSIÇÃO:
Presidente: Deputado EDUARDO CUNHA
VP: Deputado PAULO MELO
Relator: Deputado ANDRÉ LUIZ
Membros: Deputado WASHINGTON REIS
Deputado CARLOS DIAS
ENCERROU EM 23.01.03. O
VOTO DO RELATOR CONCLUIU POR RECOMENDAÇÕES Á PETROBRÁS PARA A MELHORIA
DO PROCESSO E POR PROJETO DE RESOLUÇÃO RECOMENDANDO O ENCAMINHAMENTO,
PELA SECRETARIA DA MESA, DE CÓPIA DO RELATÓRIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO, Á ANP, Á DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA DO BRASIL, À
PETROBRÁS, À 1ª D.P. DO RIO DE JANEIRO, AO TRIBUNAL MARÍTIMO E AOS
MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAL E FEDERAL PARA OPINAREM E PROMOVEREM A
RESPONSABILIDADE CIVIL OU CRIMINAL DOS INFRATORES.
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