» ELERJ REALIZA CAPACITAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS

Capacitar os candidatos e os partidos políticos para a prestação das contas da eleição foi o objetivo da palestra realizada nesta segunda-feira (04/06), na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj). "A divulgação dessas informações facilitará para que os candidatos não tenham problemas na conclusão de suas campanhas. Acreditamos que a legislação deve ser divulgada, para facilitar o entendimento. Queremos evitar algumas falhas que, por vezes, não são intencionais e sim por falta de conhecimento", disse Diva Gesualdi, presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ). O encontro faz parte de um ciclo de debates de temas relacionados às campanhas eleitorais, organizado pela Elerj e aberto ao público.

No próximo dia 13 de junho será a vez do debate sobre Direito Eleitoral, em palestra com o procurador de Justiça e coordenador das Promotorias Eleitorais no estado, Marcos Ramayana. Já no dia 26, uma nova turma passará por outro encontro de capacitação em prestação de contas. Segundo o coordenador da Elerj, deputado Gilberto Palmares (PT), a escola tem acertado ao pautar a discussão de temas relacionados às campanhas eleitorais, em um ano que o assunto ocupará a agenda da sociedade ao longo do segundo semestre. "A capacitação sobre prestação de contas de campanhas vem ao encontro dos anseios de todos os candidatos, veteranos ou novatos. É um assunto fundamental para garantir transparência no processo eleitoral e até para assegurar a posse dos eleitos, uma vez que erros na prestação podem levar à cassação de mandato", pontuou o parlamentar.

Durante o encontro desta segunda, o conselheiro do CRC Flávio Poggian apresentou as datas de prazo para registro de candidatura (até o dia 05/07) e explicou as exigências para a arrecadação financeira da campanha. "Existem quatro obrigações para que o candidato possa começar a arrecadar recursos para a campanha. É necessário o registro de candidatura, a obtenção do CNPJ próprio, a abertura de conta bancária específica para o candidato e o recibo eleitoral, que será fornecido pelo partido para que os valores doados à campanha possam ser comprovados", explicou o conselheiro, que lembrou haver a necessidade de abertura de conta bancária mesmo que não haja arrecadação de recursos. Uma grande novidade, que surpreendeu os presentes foi a possibilidade de arrecadação pela internet, através de cartões de debito ou crédito. "O candidato precisa ter a tecnologia para emitir recibo eleitoral eletrônico. Apenas isso", esclareceu Flavio Poggian. As outras formas de arrecadação são através de recursos próprios; recursos e fundos próprios dos partidos políticos; doações, em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, de pessoas físicas ou jurídicas; doações de outros candidatos, comitês financeiros ou partidos políticos; repasse de recursos provenientes do Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos; ou através de receita decorrente da comercialização de bens e serviços ou da promoção de eventos, bem como da aplicação financeira de recursos de campanha.

(Raoni Alves/Alerj)

Os interessados em participar da próxima turma de capacitação em prestação de contas, no próximo dia 26 de junho, podem fazer as inscrições através do telefone (21) 2588.1373 ou pelo e-mail escola.cultural@alerj.rj.gov.br.

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