Os acervos de algumas das principais instituições culturais presentes no Estado do Rio de Janeiro agora são tombados por interesse histórico e cultural. É o que garante a Lei 9.559, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado de quinta-feira (13/01).

A medida, proposta pelo deputado estadual Eliomar Coelho (Psol), prevê que deverá ser preservada e garantida a permanência no estado do Arquivo Central e da Biblioteca Noronha Santos, pertencentes ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por fazerem parte do Palácio Gustavo Capanema, no Centro da cidade do Rio.

A lei abrange ainda os acervos da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), do Arquivo Nacional (AN), do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), do Museu Histórico Nacional (MHN), do Paço Imperial, do Itamaraty, do Serviço de Documentação da Marinha e do Arquivo Histórico do Exército, tombados em 2002 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac).

A nova lei prevê que o Poder Executivo poderá fiscalizar, com o devido rigor, o cumprimento dessa medida, para garantir a preservação desses acervos, impedindo qualquer ação que pretenda removê-los do estado.