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22.09.2022 - 17:40 Por Gustavo Natario e Manuela Chaves

ALERJ APROVA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO PARA O ADULTO COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA

  • Por Octacílio Barbosa

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (22/09), em primeira discussão, o Projeto de Lei 5.862/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que define a Política de Desenvolvimento ao Adulto com Transtorno de Espectro Autista (TEA). A proposta ainda precisa ser votada em segunda discussão no Plenário da Casa.

De acordo com a medida, o Poder Executivo deverá assegurar o diagnóstico e o tratamento de adultos com transtorno dentro da rede pública de saúde. A Secretaria de Estado de Saúde ficará responsável por capacitar profissionais da área de saúde mental para o atendimento a essas pessoas, além de promover ações de combate ao suicídio. A norma estabelece, ainda, que as empresas instaladas no estado reservem vagas para adultos com TEA, considerando a Lei nº 8.213 de 24 de junho de 1991.

O texto determina o desenvolvimento de atendimento multidisciplinar e integral na Policlínica Piquet Carneiro, por meio da criação de núcleo especializado em atendimento ao adulto com TEA, com equipes compostas por psiquiatras, psicólogos, médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde com especialização voltadas para a saúde mental. O Estado também deverá promover grupos de apoio aos familiares e cuidadores para auxiliá-los a identificar situações em que haja maior gravidade.

“O processo de inclusão é feito, primeiramente, a partir da aceitação e do respeito às diferenças, mas para aceitar algo é preciso conhecê-lo. O grande desafio dessa política pública é garantir assistência às pessoas adultas portadoras de TEA, de baixa renda, o que, no longo prazo, agrava os sintomas e amplia o sofrimento da pessoa”, explicou Martha Rocha.

 

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