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08.05.2025 - 12:22ALERJ APROVA CRIAÇÃO DE CADASTRO DE UNIDADES DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS
O Governo do Estado poderá manter e divulgar um cadastro atualizado das unidades de tratamento públicas de dependentes químicos. É o que autoriza o Projeto de Lei 934/19, de autoria dos d...
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08.05.2025 - 12:10NOVO CÓDIGO DE DIREITO DOS ANIMAIS É APROVADO NA ALERJ
O Estado do Rio poderá ter um novo Código de Direito dos Animais. Com mais de 55 artigos e 19 capítulos, a normativa visa atualizar e substituir o antigo código, que é de 2002. A medida c...
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08.05.2025 - 12:00ALERJ APROVA POLÍTICA DE INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO MERCADO DE TRABALHO
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta-feira (08/05), em segunda discussão, o Projeto de Lei 4.629/25, da deputada Lilian Behring (PCdoB), que institui...
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08.05.2025 - 11:50PROJETO REGULAMENTA REPASSE DE INFORMAÇÕES DE OPERADORAS DE CELULAR À POLÍCIA
As operadoras de telefonia móvel deverão fornecer aos órgãos da Segurança Pública os dados necessários para a localização de telefones celulares e cartões “SIM” que tenham sido objeto rou...
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08.05.2025 - 10:41AGORA É LEI: MULHERES TERÃO DIREITO À MATERNIDADE GARANTIDO INDEPENDENTEMENTE DE CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS
Mães não poderão ser submetidas à violência institucional motivada por desigualdades oriundas de seu estado de saúde ligado a doenças, ao uso de drogas, a sua condição étnico-racial ou ec...
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