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16.05.2022 - 10:44
AGORA É LEI: ESTABELECIMENTOS PRIVADOS TERÃO QUE SINALIZAR VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS
Estabelecimentos privados devem afixar placa de sinalização vertical em local visível nos estacionamentos, indicando a existência de vagas para pessoas com deficiência, com dificuldade de...
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16.05.2022 - 10:34
AGORA É LEI: LICENÇAS NÃO DEVERÃO SUSPENDER CONTAGEM DO TEMPO DE TRABALHO DE SERVIDORES
Licenças à gestante, maternidade e paternidade, mesmo no caso de adoção ou perda gestacional, não poderão suspender a contagem do tempo de exercício efetivo dos servidores públicos estadu...
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16.05.2022 - 10:25
AGORA É LEI: CONDOMÍNIOS DEVERÃO DIVULGAR CANAIS DE DENÚNCIA SOBRE VIOLÊNCIA INFANTIL
Condomínios residenciais e comerciais devem manter cartazes com os canais de denúncia sobre violência e negligência contra crianças e adolescentes. É o que determina a Lei 9.683/22, de au...
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13.05.2022 - 16:53
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ALERJ ENTREGA MEDALHA TIRADENTES A GUSTAVO NOBRE
Produtor cultural ficou preso injustamente, por quase um ano, após erro em identificação fotográfica no inquérito policial Pessoas foram injustamente presas por erro em reconhecimento fot...
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12.05.2022 - 18:15
REFUGIADOS PODEM TER ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS NO ESTADO DO RIO
Refugiados que residem no Estado do Rio podem ter isenção de taxas e emolumentos de tradução juramentada pública. A determinação é do Projeto de Lei 5.255/21, de autoria dos deputados Dan...
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