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14.01.2022 - 12:22 Por Comunicação Social

AGORA É LEI: CENTRO PARALÍMPICO DO ESTADO PODE SER INSTALADO EM SÃO GONÇALO

  • Por Foto: CPB

Com a finalidade de garantir às pessoas com deficiência espaço adequado e acessível para prática de esportes, o Estado do Rio pode ganhar um Centro Paralímpico em São Gonçalo. É o que prevê a Lei 9.554/21, de autoria do deputado Ronaldo Anquieta (MDB), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial extra de quinta-feira (13/01). A norma ainda deverá ser regulamentada pelo governo do estado.

O Centro terá como finalidade ofertar as melhores condições de treinamento aos atletas paralímpicos, e o desenvolvimento e massificação dos esportes. O Executivo também poderá firmar convênios, parcerias e contratos com outras instituições, públicas ou privadas, para execução de planos, programas e projetos referentes às suas atividades ou destinados ao recebimento ou prestação de assistência técnica relacionados com seus fins.

“O estado do Rio de Janeiro conta com cerca de 3,9 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 24,4% da população, segundo dados do Censo 2010. Os dados revelam que não há políticas públicas integradoras, tão pouco espaços para o fomento da prática de atividades física para os cidadãos com deficiência, apesar de sermos o Estado com um dos índices mais elevados da prática esportiva, carecemos de espaços que contemplem a acessibilidade na sua integralidade”, declarou o autor da Lei.

 

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