O Poder Executivo poderá ter unidades móveis de proteção animal em todos os municípios do Estado do Rio. Elas dariam apoio à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente no atendimento a casos de maus-tratos à animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos. A autorização está no Projeto de Lei 354/15, de autoria do ex-deputado Paulo Ramos, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em segunda discussão, nesta quinta-feira (18/08). A norma segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

De acordo com o texto, as unidades móveis poderão ser instaladas em veículos adaptados, com recursos necessários para operação da Polícia Civil) e atendimento aos cidadãos, como educação, orientação e procedimentos investigatórios.

Segundo o autor, o objetivo é otimizar os registros de ocorrências e manter maior contato com as comunidades, integrando os municípios na causa da proteção animal. “Os atos de abuso e de maus-tratos com animais configuram crime ambiental e, portanto, devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito. Entretanto esta prática ainda é difícil, devido à alta demanda de ocorrências, que acabam por assoberbar o trabalho nas delegacias de polícia”, justificou.