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18.08.2022 - 17:02 Por Gustavo Natario e Juliana Mentzingen

PROJETO ACABA COM COBRANÇA DE TAXA DE EMISSÃO DA GUIA DE TRÁFEGO NA PRÁTICA DE PAINTBALL

  • Por Octacílio Barbosa

A guia de tráfego, utilizada para transportar o marcador/arma de paintball e airsoft, deverá ser expedida de forma gratuita. É o que prevê o Projeto de Lei 6.081/22, de autoria da deputada Alana Passos (PTB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (18/08), em primeira discussão. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

A proposta altera a Lei 7.655/17, que reconhece o paintball e o airsoft como desporto e regulamenta suas práticas e seus equipamentos. Com a alteração, para transportar o marcador/arma de pressão o atleta deverá observar as normas expedidas pelo Comando Logístico do Exército Brasileiro.



 

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