A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (17/04), o Projeto de Lei 916/2023, de autoria original do deputado Vinicius Cozzolino (União), que institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar. A medida será encaminhada para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

A proposta estabelece diretrizes e princípios para a formulação e implementação de políticas públicas que promovam a permanência dos alunos nas escolas, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).

“A iniciativa não gera nenhum custo adicional aos cofres públicos por tratar-se de um projeto de diretrizes que propõem ações em pastas e estruturas já existentes”, comentou Cozzolino na justificativa do texto.

O projeto prevê a criação do Cadastro de Permanência de Aluno, com a finalidade de acompanhamento estatístico de alunos que se enquadram nas situações de abandono e evasão escolar. O objetivo é que os dados possam ser usados para formulação de futuras políticas públicas.

Segundo a proposta, o Executivo ainda buscará estabelecer medidas específicas de acompanhamento e suporte para grupos de alunos em situações de vulnerabilidade, tais como estudantes com deficiências, de baixa renda ou em áreas de risco, visando garantir sua permanência e sucesso na escola.

Dentre as outras ações previstas, estão a expansão do número de escolas em tempo integral, palestras de conscientização sobre a gravidez precoce e combate ao bullying, a identificação de alunos e familiares que precisam de apoio financeiro para despesas básicas e o estímulo à integração dos alunos através de grêmios, grupos esportivos e de estudos, dentre outros.

O projeto prevê também visitas aos alunos evadidos, se possível com a presença dos colegas de sala, como forma de incentivo ao seu retorno escolar. Também está previsto no projeto a aproximação da família do aluno de suas atividades escolares, de suas ambições pessoais, planos futuros e do ambiente estudantil.

As escolas ainda poderão promover disciplinas sobre projetos de vida, em que o educador discute com os alunos as possibilidades que os estudantes têm para depois da conclusão do ensino básico.

A implementação da política será coordenada de forma intersetorial e integrada pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) e poderá contar com a colaboração de outras secretarias e órgãos estaduais, bem como entidades da sociedade civil e representações de segmentos que integram a comunidade educacional. A Seeduc poderá elaborar um Plano Estadual de Enfrentamento ao Abandono e Evasão Escolar.

Também assinam como coautores os deputados Célia Jordão (PL), Cláudio Caiado (PSD), Dionísio Lins (PP), Franciane Motta (Pode), Fred Pacheco (PMN), Lucinha (PSD), Samuel Malafaia (PL) e Tia Ju (REP).