Agentes afirmam não terem obtido promoção para as funções de sargento e de cabo.

A Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), debateu em audiência pública realizada nesta quarta-feira (08/05) a situação de 3,5 mil policiais militares preteridos nos concursos públicos internos referentes aos Cursos de Formação de Sargentos (CFSs), de 1992 e 1998, e ao Curso de Formação de Cabos (CFC), de 2006. Os agentes reivindicam a promoção para as respectivas funções.

Durante a reunião, os policiais afirmaram que não obtiveram a promoção devido a problemas administrativos nos certames. Além disso, agentes com menos tempo de corporação foram promovidos, através do tempo de serviço prestado, antes daqueles que prestaram os concursos. Desse modo, os militares preteridos reivindicam o ressarcimento por preterição e o cumprimento da Lei 9482/2021, que autoriza o Poder Executivo a normalizar suas situações funcionais.

O deputado Marcelo Dino (União), que presidiu a sessão, explicou que levará as demandas apresentadas na audiência ao Governo do Estado em reunião entre a comissão da Alerj e a Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), prevista para esta quinta-feira (09/05). O parlamentar também afirmou que o colegiado encaminhará, ao Poder Executivo, requerimentos solicitando informações detalhadas sobre a situação desses policiais.

"O intuito é reparar injustiças. São policiais que estudaram, abdicaram de estar com suas famílias e depois, por erros administrativos, acabaram preteridos. Nesta quinta-feira, teremos uma reunião com a Casa Civil e esta é uma pauta que iremos levantar, juntamente com a dos agentes excluídos de forma arbitrária. Haverá um impacto orçamentário, mas justiça é justiça. Todos os requerimentos de informação serão encaminhados através da Comissão de Segurança", disse Dino.

Já o deputado Carlinhos BNH (PP) sublinhou que muitos desses agentes já passaram para a reserva. Portanto, é preciso que haja celeridade para que lhes seja oferecida uma remuneração justa. "Nós levaremos ao Poder Executivo tudo aquilo que os policiais reivindicaram durante a audiência. É um direito deles. Muitos da turma de 1992 sequer estão mais vivos e não conseguiram o benefício. Mesmo aqueles reformados, precisam ter o direito garantido. Além do dinheiro, isso também envolve reconhecimento e respeito a esses servidores", acrescentou.

Representando o secretário de estado e comandante geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), coronel Marcelo de Menezes Nogueira, o diretor-geral de Pessoal da corporação, coronel Paulo Roberto das Neves Júnior, frisou que a pasta estudará cada caso a fim de chegar a uma solução. "A gente ouviu todos os pleitos. O que nos cabe é estudar tudo que aconteceu desde o início até os dias de hoje. Quais prejuízos esses agentes tiveram. Apenas pelo fato de um policial mais moderno ser promovido primeiro que um mais antigo, entendemos que alguma coisa pode ter acontecido", afirmou.

Também estiveram presentes na audiência o vice-presidente da comissão, deputado Filipe Soares (União); e a deputada Índia Armelau (PL).