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23.06.2026 - 12:04AGORA É LEI: ICMS EDUCACIONAL É REGULAMENTADO
Norma estabelece critérios baseados em índices educacionais para a distribuição do imposto aos municípios fluminenses e é condição para que o Estado do Rio de Janeiro receba verbas do Fun...
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23.06.2026 - 11:05AGORA É LEI: ESCOLAS DO ESTADO TERÃO CAMPANHA DE COMBATE AO ESTUPRO VIRTUAL
A Campanha de Conscientização e Alerta sobre o crime de estupro virtual será instituída nas redes pública e privada de ensino do Estado do Rio de Janeiro. A determinação é da Lei 11.235/2...
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23.06.2026 - 10:55ALERJ ATUALIZA COMPOSIÇÃO DE TRÊS COMISSÕES PERMANENTES
As Comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Emendas Constitucionais e Vetos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Ale...
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22.06.2026 - 16:21PAUTA DE PLENÁRIO | TERÇA-FEIRA (23/06): ALERJ VOTA PROJETOS DO EXECUTIVO QUE GARANTEM A MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS
Um dos textos internaliza convênios do Confaz e prorroga benefícios fiscais relacionados ao ICMS até 31 de dezembro de 2026. A outra proposta adequa a legislação do querosene de aviação e...
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22.06.2026 - 16:20COMISSÃO DO CUMPRA-SE PROPÕE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA AMPLIAR COLETA SELETIVA E GARANTIR INCLUSÃO DE CATADORES
Audiência pública reuniu representantes de cooperativas, movimentos de catadores e órgãos públicos para discutir a inclusão socioprodutiva na coleta seletiva. A Comissão do Cumpra-se, da ...
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