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12.12.2025 - 11:50AGORA É LEI: ALERJ REPASSARÁ R$ 220 MILHÕES A MUNICÍPIOS E AO ESTADO
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) repassará R$ 220 milhões aos cofres públicos, dos quais R$ 120 milhões serão distribuídos entre todos os 92 municípios, enquan...
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12.12.2025 - 11:40AGORA É LEI: ASSEGURADA INTEGRALIDADE DAS APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ DE POLICIAIS CIVIS, PENAIS E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS
Os policiais civis, penais e agentes socioeducativos aposentados por incapacidade permanente decorrente do exercício de suas funções receberão proventos integrais calculados com base na g...
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11.12.2025 - 17:19ALERJ DEBATE PROJETO QUE CRIA LEI MIA E REGULAMENTA FUNCIONAMENTO DE HOSPEDAGENS DE ANIMAIS NO ESTADO
Em audiência pública da Comissão de Defesa dos Animais, o colegiado debateu políticas públicas de proteção ao bem-estar dos bichos e de combate aos maus-tratos. A Comissão de Proteção e D...
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11.12.2025 - 13:17APROVADA PELA ALERJ REDAÇÃO FINAL DO NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS
Texto reconhece animais como seres dotados de direitos, conscientes e sencientes, portanto passíveis de sofrimento e dotados de dignidade própria. A Assembleia Legislativa do Estado do Ri...
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11.12.2025 - 13:00PROGRAMA DE DESCARTE SEGURO E RECICLAGEM DE VASILHAMES DE VIDRO DE BEBIDAS PODERÁ SER IMPLEMENTADO NO RIO
Medida visa a combater falsificação de bebidas. O Estado do Rio poderá contar com o Programa de Descarte Seguro e Reciclagem de Vasilhames de Vidro de Bebidas (PDSRV). O objetivo é promov...
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