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23.07.2026 - 13:15AGORA É LEI: SANCIONADAS AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2027
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (Lei 11.291/26), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi sancionada pelo Executivo e publicada no Diá...
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23.07.2026 - 11:43AGORA É LEI: EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS TERÃO NOVAS REGRAS DE EXECUÇÃO NO ESTADO DO RIO
As emendas parlamentares individuais impositivas do Estado do Rio de Janeiro passarão a seguir novas regras para aprimorar a segurança jurídica, a eficiência administrativa e o controle s...
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23.07.2026 - 11:42AGORA É LEI: PROIBIDA NO ESTADO DO RIO A PRÁTICA COMERCIAL DA 'TAXA ROSA'
Está proibida no território fluminense a prática comercial da “Taxa Rosa” ou “Custo Rosa”, que cobra preços diferenciados com base no gênero para produtos ou serviços que sejam substancia...
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23.07.2026 - 11:30AGORA É LEI: POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CADEIA PRODUTIVA DA UVA, DO VINHO E DO ENOTURISMO
A produção de uva e vinho no Estado do Rio passa a receber atenção diferenciada com a criação da Política Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Uva, do Vinho e do Enoturismo....
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23.07.2026 - 11:14AGORA É LEI: RODOVIA EM NITERÓI RECEBE O NOME DA EX-DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, FUNDADORA DA ANDEF
A Rodovia RJ-100, no trecho que compreende o município de Niterói, onde fica a sede da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef), será nomeada em homenagem à ex-deputada Tâni...
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