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TRANSPARÊNCIA

PERGUNTAS FREQUENTES
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01 Quantos deputados e suplentes existem na ALERJ?

A Alerj tem 70 deputados.
Consulte a lista com informações dos deputados aqui. (Link para a listagem de deputados)

02 A quais partidos pertencem os deputados?

Consulte a lista com informações dos deputados aqui. (Link para a listagem de deputados)

03 Quem é o presidente da ALERJ?

O atual presidente da ALERJ é o deputado Jorge Picciani, eleito para a presidência da casa para o biênio 2015-2016.

04 Quais são os deputados líderes dos partidos?

Consulte a lista com informações dos deputados aqui. Os líderes dos partidos estão representados pelo “selo” de líder acima da foto.

05 Quem é o deputado líder do governo?

Edson Albertassi (PMDB) é o deputado líder do governo.

06 Onde consigo acessar os contatos dos deputados?

Consulte a lista com informações dos deputados aqui. Os Contatos estarão presentes individualmente após selecionar o deputado.

07 Como retirar cópia do diário oficial com a divulgação de conclusão do ensino médio na biblioteca?

Acesse informações sobre a nossa biblioteca aqui.

08 Como faço para consultar uma lei estadual?

Consulte aqui as leis do estado do Rio de Janeiro.

09 Como faço para fazer uma reclamação/denúncia relaciona aos direitos do consumidor?

Você pode fazer uma reclamação ou denúncia através do telefone 0800 282 7060.

10 Como solicitar autorização para visitar o Palácio Tiradentes?

Consulte aqui as informações sobre as visitas guiadas. (Link das visitas guiadas)

11 A população pode participar de audiências na ALERJ?

As audiências das comissões da Alerj são abertas ao público, que pode acompanhar as reuniões e eventualmente participar das discussões, a critério da própria comissão. Nas audiências os deputados ouvem pessoas previamente convidadas e depois podem abrir a palavra para os demais participantes.

12 O que faz o deputado estadual?

O deputado estadual representa os interesses da sociedade, sendo eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos. O exercício do mandato compreende várias atividades, entre elas a discussão e a produção de leis que têm impacto direto na vida das pessoas, como nas áreas de saúde, educação, segurança, meio ambiente e defesa do consumidor. O deputado também fiscaliza o Executivo, acompanhando ações, políticas públicas e votando as contas de gestão do governo. O parlamento pode ainda fazer a intermediação de conflitos e negociações entre cidadãos, sindicatos, organizações e o Estado.

13 Como é estipulado o número de 70 deputados estaduais?

O número de deputados estaduais é definido pela Constituição Federal e pela Estadual, e é proporcional À população de cada Estado, tendo como base a representação na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Para se chegar ao número de deputados estaduais, é utilizada a regra do triplo, que tem aplicabilidade limitada a 12 deputados federais (cujo triplo é 36). Para os estados que possuem mais de 12 deputados federais, caso do Rio, aplica-se essa mesma regra; porém, deve-se acrescentar ao triplo (36) o número de deputados federais excedentes a 12. Ou seja, o cálculo do número de deputados estaduais é feito multiplicando-se 12 por três (36) e somando-se a esse número tantos quantos forem os deputados federais acima de 12. A bancada do Rio na Câmara é de 46 deputados federais. Portanto, são 34 deputados acima dos 12. Somando o triplo de 12 (36) com os 34 excedentes, chegamos ao número de 70 deputados estaduais.

14 O que é legislatura?

É o período em que o mandato é exercido. No Brasil, cada legislatura corresponde a um período de quatro anos.

15 O que é sessão legislativa?

Sessão legislativa corresponde a cada ano da legislatura, iniciando-se em fevereiro e terminando em dezembro.

16 Quais são os Poderes do Estado?

Os três Poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, que atuam de forma harmônica e independente entre si. Em linhas gerais, o Legislativo discute, vota e propõe leis. Além de fiscalizar o Executivo. O Executivo é o responsável por executar os serviços públicos conforme as leis. O Judiciário resolve, por meio de julgamentos, os conflitos entre cidadãos, entre cidadãos e o Estado e entre os Poderes do Estado.

17 O que faz a Mesa Diretora da Assembleia?

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é o órgão responsável por dirigir os trabalhos da Alerj, com funções tanto legislativas como administrativas. A Mesa é composta por treze parlamentares, sendo um presidente, quatro vice-presidentes, quatro secretários e quatro vogais.

18 Quais as atribuições do presidente da Mesa da Assembleia?

O presidente conduz os trabalhos institucionais, organiza a pauta do Plenário e pode substituir o governador. Suas atribuições estão nos artigos 19 e 20 do Regimento Interno.

19 Qual a função dos vice-presidentes e secretários da Mesa?

O 1º e o 2º vice-presidentes assumem as atribuições da Presidência na ausência ou no impedimento do presidente. O 1º-secretário responde pela inspeção dos trabalhos da Assembleia e fiscaliza suas despesas, além de outras atribuições relacionadas ao processo legislativo. O 2º-secretário tem tarefas específicas no Plenário, entre elas ajudar na verificação das votações. Os secretários substituem o presidente na falta ou no impedimento dos vice-presidentes.

20 Qualquer deputado pode se candidatar à Mesa Diretora Assembleia?

Todos os deputados podem se candidatar aos cargos da Mesa Diretora da Assembleia.

21 Qual é a duração do mandato dos membros da Mesa Diretora?

O mandato dos membros da Mesa da Assembleia é de dois anos.

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