Munir Neto, ou simplesmente Munir, tem uma história de 17 anos atuando na área de ação social, onde implantou programas pioneiros em Volta Redonda e Angra dos Reis, municípios importantes do Estado do Rio de Janeiro. Um deles – o Centro Dia para Idosos com Alzheimer e Familiares – tornou-se referência na América Latina. Premiado no 12º Congresso Sul-Brasileiro de Geriatria e Gerontologia, em Florianópolis, em 2022, o programa obteve o reconhecimento oficial da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia.

Munir estreou na Alerj como o deputado estadual (PSD) mais votado de Volta Redonda para a Legislatura de 2023 a 2027. Foi eleito presidente da Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj; é titular da Comissão da Pessoa com Deficiência e da de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Além disso, integra a Comissão de Cultura; dos Direitos da Mulher; e Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.

Coordena duas importantes Frentes Parlamentares da Casa: a do Audiovisual e a de Pessoas com Doenças Raras. Em ambas é autor de leis inéditas no país: A Lei 10.152/2023 institui a Cota de Tela Estadual, que obriga um percentual mínimo de exibição de produções nacionais nas salas de cinema fluminenses. O projeto de lei de Munir foi aprovado por unanimidade na Alerj, sancionado e regulamentado pelo governador. É coautor do projeto de lei do presidente da Casa, Deputado Rodrigo Bacellar, que virou a Lei 10.102/2023, que atribui ao município de Barra do Piraí o Título de Cidade do Audiovisual.

Já a Lei 10.315 criou o Estatuto da Pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara. Atendimento médico prioritário, apoio psicossocial, gratuidade nos transportes, prioridade na matrícula escolar e incentivo à inserção no mercado de trabalho são alguns dos direitos garantidos para mais de 1 milhão de pessoas com doenças raras no Estado do Rio de Janeiro, primeiro do país a ter um estatuto.

É autor de mais três leis nessa área da saúde: a Lei 10.323/2024 concede prioridade de atendimento para pessoas com doenças raras nas unidades de saúde públicas e privadas; a Lei 10.316 estabelece prioridade de tramitação de processos e procedimentos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoas com doença crônica, complexa e rara; e a Lei 10.3017 dispõe sobre o tratamento prioritário de pessoas com doenças raras nos órgãos da administração pública direta e indireta.

O Programa Coluna Reta, implantado em Volta Redonda, também pioneiro no país, agora é lei – 10.009/2023 – e vale para toda a rede pública de ensino, possibilitando o diagnóstico precoce, o tratamento e, caso seja necessária, a cirurgia da escoliose para crianças e adolescentes.

Também é de sua autoria o PL 1825/2023 que incluiu a Olimpede – Olimpíada da Pessoa com Deficiência – no calendário oficial de eventos do Estado. O evento, que é realizado anualmente em Volta Redonda, em setembro, atrai participantes de todo o país.

Ainda na área da saúde, é um dos autores da Lei 10.311/2024, que dispõe sobre exame de ultrassonografia morfológica na assistência pré-natal na rede pública de saúde.

Defendeu o fim da cobrança de ICMS de templos nas contas de luz e gás nas igrejas, templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, Associação Brasileiras Beneficentes de Reabilitação (ABBRs), Associação Fluminense de Reabilitação, Associações de País e Amigos dos Execepcionais (APAES) e Associações Pestalozzi (Lei 10.061/2023.). Também assina a autoria da Lei 10.156/2023 que veda a concessão de benefícios fiscais às entidades condenadas com sentença transitado em julgado, por prática de exploração de trabalho infantil.

Já a Lei 10.318/2024 cria diretrizes para inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos turísticos, hotelarias e similares, bem como o selo de certificação de turismo inclusivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Outra lei – 1083/2023 – cria o programa de adaptação de moradias para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. E a Lei 10.151/2023 incluiu o atendimento em Línguas de Sinais nos trabalhos da Assistência Social e Direito Humanos desenvolvidos no Estado.

Na área de Defesa do Consumidor, é um dos autores da Lei 10.099/2023 que institui medidas de proteção ao consumidor no caso de pagamento de produto ou serviço em duplicidade.

É coautor da lei que declara a Feira livre de Volta Redonda Patrimônio Cultural do Estado do RJ, valorizando a produção local e o turismo, gerando renda. Também é coautor da Lei 10.107/2023 que prevê a implantação de Hospitais Públicos Veterinários Regionais.

Volta Redonda

Munir atuou como secretário de Ação Comunitária, por 14 anos, em Volta Redonda. Foi lá, cidade em que nasceu e onde vive até hoje, que ele e sua equipe implantaram, junto com a Prefeitura, o premiado programa para idosos com Alzheimer.

Também durante sua gestão foi implantado o “Recuperando a Casa”, programa de recuperação de móveis, eletrodomésticos e equipamentos da administração municipal em desuso por defeitos ou avarias. Em 14 meses, o programa recuperou 1.195 itens, gerando uma economia de R$ 581.509,53 aos cofres públicos.

Outro importante marco foi a inauguração de novos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) e revitalização de outros existentes, permitindo que Volta Redonda esteja entre as cidades brasileiras com o maior número de CRAS funcionando. Os Centros de Referência da Assistência Social oferecem serviços a crianças, jovens, mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Também a criação e implantação de Fábricas de Fraldas Infantis e Geriátricas se deram sob sua gestão.

Munir tem, ainda, entre seus marcos como gestor na área de assistência social a valorização das equipes de atendimento. Os profissionais que atuam diretamente junto à população passaram a ser ouvidos e ter voz ativa na escolha de projetos, serviços e ações. Esta valorização e a visão de intersetorialidade implantada ajudaram a elevar os indicadores de qualidade de vida da cidade.

O projeto Coluna Reta, por exemplo, da área de saúde, é administrado pela equipe da Assistência Social.

Em Angra dos Reis, Munir foi secretário de Ação Social durante 1 ano e lá implantou parte dos projetos que deram certo em Volta Redonda, entre eles “Bombeiro Mirim”, “Casamento Comunitário” e Projeto de Trabalho Técnico Social nos condomínios do “Minha Casa, Minha Vida”.

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