Na audiência pública que discutiu as investigações sobre a explosão ocorrida no conjunto habitacional Fazenda Botafogo, em Coelho Neto, a Comissão de Defesa Civil da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) decidiu sugerir ao Governo do Estado a criação de campanhas sobre a lei que determina a realização de vistorias das instalações de gás em edifícios residenciais e comerciais a cada cinco anos (Lei 6.890/14). A reunião realizada nesta sexta-feira (15/04) contou com a participação de familiares dos cinco mortos e representantes da Companhia Estadual de Gás (CEG), da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento e Energia (Agenersa) e do Corpo de Bombeiros.

Um laudo para apontar a causa do acidente está sendo produzido pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e deve ficar pronto nos próximos 30 dias. No entanto, o vazamento de gás já é apontado como o motivo mais provável para a explosão.

Moradores do condomínio que participaram da reunião afirmaram que muitos prédios já vinham apresentando forte cheiro de gás. De acordo com o auxiliar administrativo Luiz Guilherme, que perdeu os pais na explosão, muitos condôminos estão com medo que novas explosões aconteçam: "Já sentíamos um cheiro de gás muito forte há algum tempo em alguns prédios, mas os técnicos que chamamos para avaliar a situação não encontravam nada de errado”, relatou.

Para o presidente da Comissão, deputado Flávio Bolsonaro (PSC), a desinformação ainda é um grande problema para muitos moradores. "Eu tenho a absoluta certeza de que muita gente não sabe sobre a obrigação de fiscalizar e fazer a manutenção de suas instalações de gás. Vamos oficiar o governo para que ele crie uma campanha a fim de difundir essa informação tão vital, que pode salvar vidas", afirmou Bolsonaro.

Vistoria

O presidente da Companhia Estadual de Gás (CEG), Bruno Armbrust, declarou que a empresa é responsável pela manutenção das tubulações e válvulas em ruas e ambientes públicos. Já nos ambientes privados e condomínios, os proprietários devem contratar uma empresa para prestar o serviço, como prevê a legislação estadual. Armbrust afirmou que a CEG realizou vistorias nos entornos da Fazenda Botafogo em dezembro de 2015 e também logo após o acidente, e garantiu que não houve infiltração da rede para dentro do condomínio.

Segundo Bruno, apesar de não ser obrigação da CEG, a companhia fez vistorias internas após o acidente e detectou problemas em 43 prédios do condomínio. Por medidas de segurança, a empresa cortou o fornecimento em todos esses locais. "Assinamos um termo de compromisso com a Defensoria Pública e com a Agenersa, nos comprometendo a fornecer ajuda de custo emergencial, apoio temporário a todos os moradores, e custeio de inspeções. O fornecimento de gás será normalizado após os reparos necessários", disse Bruno. A empresa também se responsabilizou a transferir toda a rede de canalização de gás dos prédios, que é subterrânea, para uma área externa.

Punicão

O Conselheiro Presidente da Agenersa, José Bismack, disse estar à espera do resultado do laudo do ICCE para tomar as medias cabíveis, e, caso necessário, punir os culpados pelo ocorrido. "Nós determinamos que a CEG tomasse uma série de iniciativas para ajudar aos condôminos que perderam familiares, bens materiais e suas casas, mas temos de esperar para saber o que de fato causou a explosão", afirmou Bismarck.

O deputado Carlos Osório (PMDB) também compareceu à reunião.

(Texto de Felipe Teixeira)