O uso medicinal da maconha foi defendido em audiência pública da Comissão Especial para acompanhar o cumprimento das leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), conhecida como Cumpra-se, nesta sexta-feira (06/05). O presidente da comissão, deputado Carlos Minc (sem partido), afirmou que é preciso vencer bloqueios burocráticos e ideológicos para a liberação da substância. “Estigmas sociais e preconceitos criam obstáculos para minimizar o sofrimento humano. Hoje vimos aqui mães de filhos com epilepsia que, diante dos impasses legais, produzem em casa um óleo que dá qualidade de vida aos filhos delas”, disse.

Gabriela Mendes só começou a ver melhoras na filha, Marianna Mendes, de oito anos, que tem uma síndrome rara, depois que iniciou o tratamento com canabidiol: “Chegou a um ponto em que ela só ficava acordada 30 minutos por dia, e era o tempo todo convulsionando. Cinco medicamentos simultâneos não resolveram. Para o médico, era esperar a morte, então fui buscar alternativas. Tive que passar pelo meu preconceito, mas valeu a pena. Agora, minha filha é outra, ela melhorou as funções fisiológicas, cognitivas, a força muscular. Ela faz muitas coisas que não fazia.”

Segundo o neurologista João Menezes, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), não há fundamento científico para a proibição da maconha. “A cannabis é uma planta que acompanha o ser humano desde o início da agricultura, nas mais diversas formas e finalidades, porque ele viu nela uma enorme utilidade. Com uma variedade de efeitos, seu potencial médico é muito grande, e ela não mata. Por causa da proibição, há uma falta de estudos na área, então não temos evidência científica para boa parte desses efeitos que conhecemos cuturalmente. Mas, por exemplo, para tratar epilepsia, a maconha já é usada há dois mil anos”, afirmou.

Cecília Hedin, neurocientista na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também apontou dificuldades para o desenvolvimento de pesquisas com o tema: “A Fiocruz tem interesse em avançar nessa área, mas precisamos de financiamento e regulamento, amparo legal, para as pesquisas experimentais e clínicas com a cannabis.”

Regulamentação

Hoje, no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a prescrição médica e a importação, por pessoa física, de medicamentos e produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol (THC), substâncias encontradas na maconha, em sua formulação, desde que exclusivamente para uso próprio e para tratamento de saúde. O Conselho Federal de Medicina (CFM), porém, pede a desconsideração da medida da Anvisa e limita a prescrição a alguns especialistas e a utilização a menores de idade com epilepsia refratária.

De acordo com o diretor da Anvisa, Ivo Bucaresky, nenhum laboratório pediu ao órgão o registro de remédios à base de canabidiol ou THC. “Provavelmente, até porque ainda não terminaram as pesquisas clinicas comprovando a efetividade e segurança. Esperamos que, e breve, alguém entre com esse pedido”, pontuou.

Os pacientes e famílias que querem fazer o uso medicinal da maconha no país enfrentam um custo alto, a resistência da maior parte da classe médica e problemas de acesso para a importação, que geralmente é feita dos Estados Unidos. É o que explicou Margarete Brito, representante da associação Apoio a Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi). “Por causa desse caos, no movimento das mães, nós buscamos uma produção nacional, um auto cultivo para quem quer, e direito das associações de produzir com universidades, além de estarmos também cobrando pesquisas de instituições como a Fiocruz”, disse.

(Texto de Isabela Cabral)