Deputados vão aprimorar projetos de lei que tratam do pagamento de taxas dos profissionais de educação física que desenvolvem atividades de personal trainer às academias de ginástica do estado. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (14/06), durante audiência pública conjunta da Comissão de Trabalho e da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Física da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde os projetos de lei 1.267/15, 1.457/16 e 1.352/16, de autoria, respectivamente, dos deputados Rosenverg Reis (PMDB), Marcus Vinicius (PTB) e Milton Rangel (DEM), foram discutidos.

Os três projetos proíbem a cobrança de taxa por parte das academias para que personal trainers acompanhem seus alunos já matriculados no estabelecimento. O vice-presidente do Conselho Regional de Educação Física (Cref), Roberto Corrêa, se posicionou contra os projetos e disse que as propostas não atendem aos anseios da categoria. "Realizamos 14 reuniões com os profissionais de todas as regiões do estado e o entendimento da maioria absoluta é de que a intervenção do legislativo em uma relação que já vem se construindo há tempos, entre os donos de academia e os professores, seria muito mais maléfica que benéfica", afirmou.

Segundo Corrêa, algumas academias cobram taxa abusivas, mas isso não é uma prática comum. "Se entende a necessidade de tratar alguns pontos específicos, como as altas taxas cobradas por alguns estabelecimentos", destacou. De acordo com o deputado Milton Rangel, a categoria está dividida e o debate foi importante para ouvir os dois lados. "O encontro de hoje foi importantíssimo e estamos discutindo a exploração que algumas redes de academia fazem com os profissionais. Vamos melhorar o projeto ouvindo todos e iremos colocá-los em plenário para que chegue ao seu objetivo final que é o de defender o profissional de educação física", afirmou.

O parlamentar Marcus Vinicius, disse que apesar do Cref ter se posicionado contra, muitos profissionais são favoráveis ao projeto. "Vamos aperfeiçoar a proposta para que ela seja aprovada no plenário. Não é razoável, nem para o profissional, nem para o aluno, que já paga pelo espaço e pela utilização dos aparelhos ter que repassar uma comissão para o estabelecimento. O texto é justo na medida em que impede essa cobrança, que considero indevida”, explicou o deputado.

Taxas abusivas

Dono de academia e personal trainer, Felipe Goulart disse que existem 32 mil academias de ginástica em todo o estado. "A maioria não cobra uma taxa abusiva. Esse valor é para que o dono da academia possa continuar investindo no espaço. Eu, por exemplo, não cobro taxa do profissional que já é funcionário da minha academia, por isso sou contra os projetos", comentou.

Para Diogo Seabra, do Sindicato dos Profissionais de Educação Física (Sinpef - RJ), alguns locais cobram taxas tão abusivas que o profissional muitas vezes paga mais do que recebe. "É preciso discutir com a categoria e que a taxa cobrada seja justa", defendeu. Presidente da Comissão de Trabalho, o deputado Paulo Ramos (PSol), lembrou que o debate ainda continuará. "A intenção é proteger os professores e fazer respeitar direitos, mas como há objeções e críticas aos projetos, vamos continuar debatendo para alcançar esse objetivo", ressaltou Ramos.

Os deputados Dr. Julianelli (Rede), tio Carlos (SDD), Chiquinho da Mangueira (PTN), Carlos Osório (PSDB), Luiz Martins (PDT) e Comte Bittencourt (PPS) também participaram da audiência.