Religiosos podem fazer atendimentos aos internos de instituições prisionais, socioeducativas, civis ou militares. É o que determina o projeto de lei 1.659/12 do deputado Samuel Malafaia (DEM), que foi aprovado nesta quinta-feira (28/07), em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com o texto, eles deverão comprovar o exercício da atividade por meio de um cadastramento na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que deverá emitir um documento comprobatório. Os horários das visitas deverão ser estipulados pela administração da unidade.

Na justificativa, o deputado defende a assistência religiosa. "Hoje em dia, já existe uma lei que permite que pastores, padres e outros líderes religiosos visitem hospitais para dar uma palavra de esperança e fé para os hospitalizados. E nesse mesmo sentido, os ministros religiosos poderão dar assistência espiritual para esses detentos e estimulá-los a deixar a vida de crimes", afirma Malafaia. O texto ainda será vota em segunda discussão pela Casa.