Dos 512 casos de intolerância religiosa registrados no estado do Rio de Janeiro, 70% são ataques contra seguidores das religiões de matrizes africanas. Os dados, de 2014, são do último levantamento feito pelo Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos (Ceplir). A regulamentação dos terreiros de Umbanda e Candomblé é uma das principais formas de resistência contra o preconceito e o racismo sofridos por esses grupos. Para debater as dificuldades nesse processo e possíveis soluções, a Comissão de Combate às Discriminações da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (28/9), na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói.

Para o deputado Carlos Minc (sem partido), presidente da comissão, a regularização dos centros religiosos ajuda na construção de uma contracultura que valorize estas tradições. “Esse passo não acaba com a intolerância mas, com esse apoio, os terreiros sabem que não estão sozinhos. Por outro lado, aqueles que promovem ataques de intolerância saberão que não sairão impunes”, afirmou.

Apesar da importância desse processo, aqueles que buscam registrar seus terreiros encontram dificuldades. Pai Cristiano D’Oxóssi foi um dos 30 líderes religiosos presentes na audiência pública. De acordo com o babalorixá, nome dado a ministros de cultos de matrizes africanas, os altos custos são o principal empecilho. “As casas de santo trabalham com a caridade e assim, têm poucos recursos. Dessa forma, acabam desistindo no meio do caminho”. Cristiano destaca, ainda, fatores como a idade avançada dos pais e mães de santo e a desilusão com o poder público.

Lívia Casseres, representante do Núcleo de Combate à Desigualdade Racial (Nucora) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), também falou sobre os obstáculos criados pelo poder público. Casseres fez uma avaliação da atuação do Judiciário nesses casos. “O direito brasileiro não consegue lidar com as especificidades dessas religiões. É preciso entender, por exemplo, que essas tradições são baseadas na oralidade, tendo poucos registros escritos. Sendo assim, é preciso provocar uma ruptura nesse sistema”.

Medidas

Lorrama Machado, representante do Ceplir, afirmou que é possível conseguir a isenção das taxas cobradas para
a regularização através do auxílio gratuito da Defensoria. Para isso, informou o próximo passo: uma reunião que será realizada no dia 26/10 às 14h na Rua Marechal Câmara, 314 (4º andar) no Centro do Rio de Janeiro. O encontro tem como objetivo explicar todos os procedimentos e começar a elaborar formalmente as regulamentações. O evento é aberto a todos que queiram regularizar a situação dos seus terreiros.