A Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) constatou, em vistoria realizada nesta segunda-feira (10/04), que o Aterro Sanitário Bob Ambiental, no bairro de Recantus, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense está sem funcionar há cerca de um mês. No local foi encontrado maquinário desativado e chorume tóxico a céu aberto. Próximo ao aterro existe ainda um terreno com lixo descoberto.

O aterro está em processo de renovação da licença junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e está paralisado devido a um impasse com a prefeitura de Belford Roxo. A presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), informou que vai convocar o proprietário do aterro, Moises Boechat, o prefeito Waguinho, e representantes do Inea para uma audiência pública na Alerj. “É da pior política possível se fechar um aterro sanitário. Se aqui não está funcionando e há uma obstrução, nós vamos descobrir. Temos que saber porque o dono do aterro alega que não consegue trabalhar”, questionou a parlamentar.

A deputada Lucinha (PSDB), integrante da comissão, lembrou que o colegiado vistoriou o aterro no dia 24 de junho de 2015, pela CPI dos Lixões, e na época também comprovaram diversos problemas no lugar. “Infelizmente o Inea renova essa licença. Esse é um desastre ambiental. Vamos solicitar documentos porque o local está em desacordo total com a legislação”, afirmou a parlamentar.

Irregularidades

Também foram constatadas irregularidades da prefeitura de Belford Roxo, durante a visita da Comissão. O lixo do município estava sendo despejado em uma área irregular a 500 metros do aterro Bob Ambiental. “O que está se fazendo aqui é criar um lixão”, afirmou Elaine Noce, analista ambiental do Inea, que acompanhou a vistoria.

Segundo o secretário de Meio Ambiente da prefeitura, Flávio Gonçalves, o espaço em que o resíduo estava sendo descartado já era contaminado e a medida só foi realizada porque a Bob Ambiental não estava recebendo o descarte da prefeitura. O Inea notificou o Executivo e eles passaram a enviar o lixo para o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Nova Iguaçu.

No entanto, o Inea verificou que ainda existe lixo no terreno vizinho ao aterro. O órgão solicitou, por meio de um oficio assinado durante a vistoria, que a prefeitura retirasse o resíduo do local.
Análise técnica

Durante a visita, Elaine Noce informou que a Bob Ambiental, que atua no local desde 2012, já foi autuada e multada duas vezes por deixar lixo descoberto, mas que na época regularizou a situação e pagou as multas.

Elaine também esclareceu que, apesar da licença de funcionamento¿—¿dada pelo Inea¿—¿ter vencido no dia 19 de setembro de 2016, a Bob Ambiental já teria solicitado a renovação da licença antes do prazo expirar e, por isso, ainda tem a autorização para continuar trabalhando provisoriamente.

“Como a empresa protocolou o pedido dentro do prazo de 120 dias, disponibilizado pelo Inea, ela ainda pode atuar, até que o Instituto apresente uma nova licença”, respondeu Elaine. Lucinha questionou à analista o prazo que o Inea tem para renovar essa licença. “Não podemos estipular uma data, isso varia de caso a caso”, respondeu a técnica.