“Há 12 anos eu reclamo. Eles dizem que vão cumprir a lei, mas só colocam maquiagem. Não queremos favores, buscamos apenas o nosso direito de ir e vir sem depender de ninguém”, reclama o cadeirante Thiago dos Santos, 28 anos, sobre os desafios enfrentados pelos deficientes nos trens da Supervia. Nesta sexta-feira (9/6), o vendedor ambulante participou de uma ação de conscientização sobre acessibilidade promovida pela Comissão Especial para acompanhar o cumprimento das leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), conhecida como Cumpra-se, na estação do Riachuelo, Zona Norte da capital fluminense.

Muitas irregularidades

A campanha, que aconteceu em parceria com a Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) e o Procon, teve como objetivo fiscalizar o cumprimento da Lei de Diretrizes para a Acessibilidade (Lei estadual 7.329/16) pela concessionária de transporte ferroviário. No local, os parlamentares, fiscais e cadeirantes constataram diversas irregularidades, como: falta de rampas de acesso à estação e um desnível significativo entre o trem e a plataforma, além de um espaço reduzido que dificulta o deslocamento.

Em diversas outros pontos da linha de trem urbano, a situação se repete. No ramal de Deodoro, por exemplo, um terço das estações não possui rampas ou elevadores. Para o deputado Carlos Minc (sem partido), as dificuldades de acesso, além de serem um desrespeito às pessoas com limitações motoras, são também ilegais.

Fiscalização efetiva

“As normas de acessibilidade são claras e mesmo assim não têm sido cumpridas. Essa parcela da população é submetida diariamente a uma tortura. É um sacrifício desumano. Por isso, nosso objetivo hoje é mostrar que a Alerj não vai permitir que a lei continue a ser rasgada”, afirmou o parlamentar.

A vereadora Luciana Novaes (PT), presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da CMRJ, também destacou a importância da fiscalização para garantir o direito de ir e vir. “Muitas pessoas com mobilidade reduzida deixam de sair de suas casas por causa dessas dificuldades. Precisamos repensar esse modelo excludente, porque a nossa cidade ainda é deficiente já que não garante acesso a todos”, afirmou.

Encaminhamentos

Minc destacou ainda que as falhas de adaptação afetam também os funcionários da Supervia que são submetidos a um esforço intenso ao terem que transportar diversos cadeirantes ao longo do dia. Sendo assim, a comissão irá recorrer ao Ministério Público do Trabalho. Além disso, segundo ele, o Cumpra-se entrará também em contato com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), a qual a concessionária Supervia está subordinada, para cobrar esclarecimentos.

Como resposta à vistoria, a concessionária receberá ainda um auto de infração, constatando as irregularidades detectadas, segundo os fiscais do Procon que participaram da visita à estação Riachuelo. Entretanto ,a ação não implica obrigatoriamente uma multa, pois a Supervia ainda possui direito de defesa.