Os atuais agentes do Departamento Geral de Medidas Socioeducativas (Degase) podem ter seu cargo renomeado para “agente de segurança socioeducativa”. É o que propõe o projeto de lei 2.097/16, do deputado Bruno Dauaire (PR), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (29/06), em segunda discussão. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para decidir pela sanção ou veto.

Segundo o texto, a mudança não representa nenhuma descontinuidade em relação à carreira, ao cargo ou às atribuições atuais. O deputado explica que o objetivo é fortalecer o eixo da segurança no sistema socioeducativo: “A proposta formaliza o que já acontece na prática, porque esses agentes já atuam na área social e na área da segurança, pois eles garantem a integridade física e trabalham para a ressocialização dos jovens.”

Os agentes acompanharam a votação do projeto na galeria do plenário. Presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Estado do Rio (Sind-Degase), João Luiz Pereira Rodrigues comentou que o projeto traz identidade para o agente. “A nossa função merece um nome mais específico porque nosso trabalho é o que evita as agressões, rebeliões, brigas entre facções, entre outros conflitos. Atuamos na segurança preventiva e protetiva", disse.