Os deputados da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vão convocar o secretário de Estado de Transportes, Rodrigo Goulart, a prestar esclarecimentos sobre o edital de licitação de novas linhas intermunicipais de ônibus. O texto está sob os cuidados da pasta desde agosto deste ano, de acordo com o Departamento de Transporte Rodoviário do estado (Detro). A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (16/10), em audiência pública com representantes do Detro e usuários do transporte público moradores da Baixada Fluminense.

O deputado Marcelo Simão (PMDB), presidente da comissão, explicou que o secretário chegou a ser convidado para a audiência pública desta segunda, mas recusou o convite e disse que o processo do edital não cabia mais à secretaria de Transportes. De acordo com ele, a pasta já havia cumprido os procedimentos necessários e o processo dependia apenas da atuação do Detro.

No entanto, durante a audiência, o vice-presidente do Detro, Olívio Soares, disse que o órgão não poderia dar continuidade ao processo por causa de uma liminar concedida pela Justiça, paralisando o processo.

Com o impasse, os parlamentares decidiram marcar novo encontro, também com a presença de integrantes da Procuradoria-Geral do Estado e do Ministério Público, que propôs a ação.

“Nós entendemos esse problema judicial e, por isso, a presença desses órgãos é importante nesse encontro. Nós queremos ajudar a destravar esse projeto e cobrar uma ação do Executivo. Não dá para aceitar esse empurra-empurra”, justifica o deputado Carlos Osório (PSDB), que integra a comissão.

Também esteve presente à audiência o deputado Eliomar Coelho (PSol).

O que diz a liminar

De acordo com o vice-presidente do Detro, liminar concedida pela Justiça impede o órgão de dar prosseguimento ao edital porque seria preciso realizar mais uma audiência pública para discuti-lo. O MP não considerou suficientes as 12 audiências já realizadas e pontuou que a medida impede o Detro até mesmo de “quitar esta dívida”. Ou seja, de realizar a audiência pública exigida. De acordo com ele, isso já seria dar prosseguimento ao edital. Olívio Soares não quis gravar entrevista para dar mais detalhes.

Baixada Fluminense

Os municípios da Baixada Fluminense estão entre os mais prejudicados pela falta ou insuficiência dessas linhas. Em Nova Iguaçu, por exemplo, os moradores reivindicam a extensão da linha 562 da Viação Vila Rica, que liga a Praça do Batuta à Pavuna, na capital. Eles querem que o trajeto seja até o bairro de Três Fontes, na divisa com o município de Queimados.

O morador Carlos Henrique da Silva contou que a linha com extensão chegou a funcionar durante quatro meses, mas depois foi retirada. Com isso, o número de passagens pagas por morador dobrou. Para economizar, eles passaram a fazer a pé o trajeto de 1,5 km que liga o bairro à Praça do Batuta, de onde sai o ônibus. “A linha foi estendida e, quando acabou a eleição, não tinha mais. Isso prejudicou mais de 20 mil pessoas, pobres e que precisam de ajuda.”

O presidente do Detro explicou que o tamanho de extensão de uma linha de ônibus só pode ter 20% do tamanho do trajeto original, de acordo com o decreto 3.893/91. A extensão que ligaria a Praça do Batuta ao bairro de Três Fontes, segundo ele ultrapassa o valor.

Os deputados que fazem parte da comissão decidiram propor um projeto de lei para autorizar o Executivo a fazer a extensão de duas linhas: a que ligava Três Montes à Pavuna; e a que ligava Vila das Palmeiras, também em Nova Iguaçu, à Central do Brasil. A ideia é que o texto trâmite em regime de urgência na Casa.

“Esse decreto é muito antigo e arcaico. Tem quase 30 anos e, na verdade, esses bairros de Nova Iguaçu talvez nem existissem naquela época”, argumenta o presidente da comissão de Transportes, deputado Marcos Simão (PMDB).

Os parlamentares também exigiram que o Detro apresente à comissão o projeto-base das linhas.