Faltava um mês para Maria Helena Pereira se aposentar em 1996 quando foi demitida. Após 25 anos de serviço, 18 deles no Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), a funcionária foi uma das escolhidas pela instituição para ser desligada. Em meio ao desespero e aos boatos que corriam durante o processo de privatização do banco, Maria Helena sacou todo o dinheiro que possuía junto à Caixa de Previdência do Sistema Banerj (Previ-Banerj). “Primeiro eu congelei a Previ-Banerj”, declarou. “Depois veio um boato muito forte para a gente sacar todo o dinheiro porque a Previ iria acabar”, lembrou Maria Helena.

A aposentada é uma das possíveis beneficiadas pelo projeto de lei 3.213/10 discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (14/08). O projeto, que já foi votado no Plenário em primeira discussão e tramita na Casa há oito anos, autoriza os participantes da Previ-Banerj que optaram em receber o pagamento de 100% das contribuições na época da liquidação extrajudicial a retornarem ao sistema de previdência do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a proposta, seria necessário haver a devolução do valor recebido, com atualização pelo índice oficial de correção.

De acordo com o diretor de imprensa do Sindicato dos Bancários, Ronald Carvalhosa, na época da privatização do banco, cerca de 75% dos ativos não sabiam que poderiam optar por deixar o dinheiro em conta. A maior parte deles realizou o saque que os deixou sem nenhum tipo de benefício. Segundo ele, as pessoas que retiraram o dinheiro não tiveram direito ao passivo previdenciário, conhecido como "conta A". “Os beneficiários desse projeto receberam apenas sua reserva de poupança, suas contribuições pessoais, isto é, não receberam a cota patronal paga pelo banco, objeto de constituição da conta A”, explicou. Nela estariam inclusos todos os direitos de ativos e aposentados.

Emenda ao projeto

Durante a audiência, também foi debatida uma emenda que defende a concessão dos benefícios aos funcionários que se desligaram do Previ-Banerj a partir de janeiro de 1996 e tinham, pelo menos, dez anos completos de efetiva contribuição.

No final do debate, o diretor de imprensa do Sindicato dos Bancários, Ronald Carvalhosa, entregou um abaixo-assinado para o presidente da comissão com cerca de cinco mil assinaturas de trabalhadores, familiares e amigos dos ex-funcionários. O objetivo do documento é demonstrar o alcance social do projeto de lei. “Esse abaixo-assinado mostra a repercussão da causa e como ela é bem vista na sociedade”, justificou o diretor do sindicato. “A situação do Banerj é muito complexa, isso faz com que haja muita desinformação e muita dificuldade de compreender o que está em debate. Acho que o objetivo aqui foi plenamente alcançado”, concluiu Carvalhosa.