A possibilidade do fechamento do Hospital Santa Maria, em Jacarepaguá, unidade considerada referência no tratamento da tuberculose, o aumento dos casos da doença com o maior índice por morte no Rio de Janeiro e a segunda maior taxa de incidência no país, foram questões levantadas na audiência pública realizada nesta terça-feira (26/03) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A comissão presidida pela deputada Martha Rocha (PDT) ouviu o Secretário Estadual de Saúde, Edmar Santos, que informou não haver hoje uma definição pelo fechamento da unidade. Ele se comprometeu em ouvir servidores e elaborar um estudo para enfrentar a questão do hospital e da doença em todo o estado. Representando os funcionários, o médico Marco Henrique sugeriu que o Santa Maria seja transformado em um polo na rede de atendimento à doença.

Segundo o médico, o Santa Maria é o único hospital que interna pacientes multirresistentes à bactéria da tuberculose e portadores de aids. “O bacilo está circulando na população. Atualmente temos expertise com novas medicações para pacientes que foram considerados sem possibilidade de tratamento e hoje estão curados. Nós queremos a manutenção do hospital com o objetivo de tratar melhor a população. Temos hoje 40 leitos funcionando, com possibilidade de chegar a até 99 vagas”, afirmou o servidor.

A gerente de pneumologia sanitária da Secretaria Estadual de Saúde, Ana Bevilaqua, apresentou dados sobre o aumento significativo dos casos de tuberculose, contrapondo a existência de vagas ociosas nos hospitais especializados, como o Santa Maria e o Ary Parreiras, em Niterói. Ela informou que no Rio de Janeiro foram notificados 14.807 casos no ano passado, sendo 12.082 deles, novos enfermos. O Rio possui uma média hoje de 70 doentes e 4.3 óbitos para cada 100 mil habitantes. A taxa de cura é de 85%.

De acordo com Ana Bevilaqua, no sistema penitenciário do Rio de Janeiro os registros da enfermidade também estão aumentando devido à superlotação e à falta de ventilação. Foram 1.498 casos da doença em 2018 comparados a apenas 317 ocorrências em 2012. O Santa Maria tem hoje 34 leitos ocupados dos 48 que estão operacionais. Em Niterói, O Instituto Ary Parreiras tem apenas 28 leitos ocupados dos 63 operacionais. O Hospital Santa Maria precisa de adequação para biossegurança, como nos casos de cirurgia.

A deputada Marta Rocha afirmou que é assustador comparar os dados da tuberculose e verificar os maiores registros na capital, na Baixada fluminense e na região de São Gonçalo. "Se colocar o mapa da violência sobreposto ao mapa da tuberculose, lamentavelmente a gente poderá dizer que estas regiões apresentam os maiores indicadores de incidência criminal", analisou a parlamentar. “Algo está errado. A questão da tuberculose, mais os dados da Vigilância Sanitária nos mostram que há de se pensar na população de rua e no sistema penitenciário como os vetores deste problema. A gente tem que se despir das questões ideológicas referentes à Segurança Pública para entender o caso da doença no sistema penitenciário, que não está subordinado à Secretaria de Saúde, para entender que está se tratando uma questão de saúde pública e não uma questão de controle ou de punição, aumento ou diminuição de crimes”, afirmou a parlamentar.

Segundo o secretário Estadual de Saúde Edmar Santos, a tuberculose é tema de saúde pública: "A doença é multifatorial e precisa ser combatida na atenção básica, no atendimento ambulatorial, no sistema prisional e também na questão habitacional", afirmou. De acordo com ele, na Secretaria de Saúde está sendo feito um estudo para investir na recuperação e atender a população com segurança. “O Ary Parreiras tem um maior número de leitos, filtros, uma ala nova e estão prontos os projetos para construir CTIs. Vamos expandir o atendimento na atenção básica no início do problema. Na Seap, o projeto do governo é ampliar as unidades prisionais e diminuir a densidade, aumentar a ventilação e assim conseguir diminuir a tuberculose”.

Segundo Lucia Luz, médica do sistema penitenciário, a doença está aumentando nos presídios devido as atuais condições. A Seap possui hoje apenas quatro hospitais com 460 servidores para atender 52 mil presos. No passado, existiam sete unidades com 1.100 servidores.

O aumento da tuberculose entre a população de rua também foi abordado por Vânia Rosa, ex-moradora de rua. Apresentando-se como ex-dependente química curada da tuberculose, ela relatou casos como de um morador de rua que socorreu ano passado na altura do Museu do Amanhã, na Zona Portuária e que veio a falecer posteriormente. Ela afirmou que o sistema de saúde atravessa um processo de desmonte e desumanização. Ao final do encontro, a deputada Martha Rocha informou que a Comissão de Saúde ficará em audiência permanente aguardando os estudos da Secretaria Estadual de Saúde. “ Fechar hospital nunca é a melhor saída”, declarou.