A Comissão Especial do Esporte de Alto Rendimento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pediu ao Consórcio Maracanã, ex-concessionário do estádio, que entregue, até a próxima sexta-feira (03/05), uma cópia do contrato que o Fluminense Futebol Clube celebrou, em 2013, para mandar jogos naquele campo. O colegiado quer saber também quais os custos de manutenção do complexo esportivo, além de informações fiscais de empresas prestadoras de serviço terceirizadas que atuam durante os eventos na arena.

O tema foi debatido em audiência pública realizada nesta segunda-feira (29/04), na Alerj, com as presenças de dirigentes de Flamengo e Botafogo, e do presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), Rubens Lopes. Vasco e Fluminsense não enviaram representantes, embora tivessem sido convidados.

O presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (PSL), explicou que mesmo sendo um acordo estabelecido entre duas entidades de direito privado, o contrato celebrado entre o Consórcio e o Fluminense deve seguir parâmetros mínimos de transparência inerentes à gestão de um bem público, como o Maracanã. O parlamentar criticou a postura do clube das Laranjeiras por não ter mandado nenhum representante para prestar esclarecimentos sobre o tema. “Eu não posso crer que uma questão tão importante que envolve o consórcio de um equipamento público do Estado do Rio de Janeiro nas suas relações com um clube haja alguma cláusula de confidencialidade seja para tratar do posicionamento da torcida, ou qualquer outro tema. Toda questão que envolve o futebol e o Maracanã deve ser tratada de forma absolutamente transparente e cristalina”, avaliou.

Ausência de documento

O presidente da Ferj afirmou que a entidade pediu diversas vezes ao Fluminense que mostrasse o documento que garantia a exclusividade no uso do setor sul do Maracanã ao clube das Laranjeiras, mas a agremiação nunca o apresentou. “O presidente do Complexo do Maracanã afirmou à época da decisão da Taça Guanabara que o Fluminense só tinha direito ao lado sul quando fosse o mandante das partidas. Diversas vezes pedimos ao que nos apresentassem pelo menos o dispositivo contratual que lhes garantia exclusividade daquele lado tanto como mandante, quanto como visitante, mas não tivemos sucesso”, lamentou Lopes.

O advogado da ex-concessionária do Maracanã, Marcos Salgado, afirmou a disposição do Consórcio em responder todas as perguntas feitas pelo colegiado, mas não foi capaz de fornecer dados sobre os contratos estabelecidos com os clubes, com outras empresas, nem esclareceu questões referentes aos custos de manutenção do estádio. O deputado Rodrigo Amorim afirmou que tomará todas as medidas necessárias para resguardar o interesse público. “O Consórcio Maracanã foi incapaz de responder qualquer pergunta. Essa é uma demonstração de profundo desrespeito com essa Casa e com a comissão aqui instalada. Nós vamos à Justiça. Tomaremos todas as medidas para endurecer a relação com o Fluminense e com o Consórcio, ou com qualquer outra entidade que tente criar obstáculo ao funcionamento desta Comissão.

Salgado argumentou, também, que devido à contratação recente de sua assessoria jurídica, ainda não é capaz de prestar os esclarecimentos necessários, mas garantiu que há empenho do Consórcio Maracanã em facilitar a retomada do estádio pelo poder público. “Não queremos criar, de forma alguma, nenhum embaraço nem ao novo permissionário, nem à própria extinção da concessão. Fomos contratados para auxiliar nessa fase de transição e nos comprometemos a fornecer qualquer informação solicitada por essa comissão por escrito”, prometeu.