Com uma doença rara, que atinge uma em cada 500 mil pessoas, Patrick Torres, de 17 anos, é amante de futebol e apesar das limitações físicas para praticar o esporte ele sonha assistir uma partida na Copa América, que será sediada no Rio de Janeiro, a partir do dia 16 de junho. No entanto, tornar esse sonho realidade não é tão simples. Durante audiência pública da Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), realizada nesta terça-feira (28/05), pais e deficientes reclamaram da dificuldade em adquirir os ingressos para os jogos.

A Lei 2.051/92 garante a gratuidade na entrada de pessoas com deficiência nos estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos. Porém, segundo Patrícia Torres, moradora da Maré, e mãe de Patrick, essa medida não está sendo respeitada na compra de ingressos para o evento. “Quando entramos no site eles só disponibilizam a compra de meia entrada dos ingressos, que custam em média R$ 175. Não tenho condição de pagar por um ingresso como esse. Tenho garantida por lei a gratuidade para o meu filho e não consigo utilizar. E se você liga para o SAC eles só dão a gratuidade para os cadeirantes, o que é um absurdo, já que a lei não faz distinção entre as deficiências”, relatou.

A audiência pública tratou de importantes temas voltados à política de assistência social para os deficientes. Foram debatidos problemas em relação à burocracia na hora de garantir a gratuidade no transporte público, a falta de recursos para as instituições parceiras da Fundação para Infância e Adolescência (FIA), a falta de investimento em melhorias estruturais na cidade foram mencionadas pelos deficientes que compareceram na reunião, entre outros. "É preciso utilizar tecnologia para facilitar o dia a dia da população deficiente. Quando há grandes eventos na cidade isso é feito, mas quando eles deixam de existir tudo para de ser modernizado”, afirmou o defensor público Pedro Gonçalves.

Aplicação da lei

Sobre o caso do Patrick, o secretário de Estado de Esportes e Lazer do Estado do Rio, Felipe Bornier, explicou que a Copa América é um evento internacional, mas frisou que a legislação estadual deve ser respeitada. “O Maracanã hoje é gerenciado pelo Fluminense e pelo Flamengo, que detém a concessão do estádio. É nosso papel como governo fiscalizar essa gestão e vamos cumprir com essa obrigação. A gente sabe que a Copa América tem um padrão internacional, mas tudo que tem relação com a legislação, deve ser cumprido. Vamos, junto com a comissão, buscar soluções”, garantiu Bornier. O presidente da comissão, deputado Gil Vianna (PSL), antecipou que a comissão já enviou um ofício para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) solicitando explicações sobre o caso.

Coincidência ou não, Patrick, é tricolor roxo e espera ansioso a resolução do problema também pelo seu time de coração. “Ele assiste até partidas de times da Xexênia, acredita? Eu, como mãe, não gostaria de ver o meu filho impedido de realizar esse sonho pela falta de aplicação da lei. Estamos correndo contra o tempo, muitos ingressos para partidas de abertura e final já estão esgotados”, argumentou.

Direito ao acompanhante

Patrícia também lembrou que os acompanhantes não tem mais direito à gratuidade. Em 2015, foi aprovada a Lei Municipal 5.837 que assegurava esse benefício ao responsável pelo deficiente mas, há um ano, por decisão do Tribunal de Justiça, a lei foi decretada inconstitucional. Patrícia solicitou aos integrantes da comissão a criação de uma lei estadual que garanta este benefício. “É muito difícil custear todo o lazer de um deficiente que já gera muitos gastos com o tratamento especializado, ainda mais levando em conta a renda salarial baixíssima de muitas famílias. Meu filho não fala, não anda direito e tem retardo mental, ele não pode entrar em um estádio sozinho e, por isso, ele quase nunca vai a lugar algum. Não vejo como essa lei possa ser inconstitucional”, desabafou.

O presidente da comissão adiantou que vai propor uma norma que atenda a esse pedido. “Não só o acompanhante como o deficiente precisa ter direto a esta garantia. Vou procurar o presidente da Casa, consultar os nossos técnicos legislativos e verificar se já existe algum projeto de lei nesse sentido tramitando no parlamento. E vamos avaliar qual será o próximo passo da comissão”, concluiu o parlamentar. Também estiveram presentes à reunião as deputadas Alana Passos (PSL) e Franciane Motta (MDB).