O conselheiro-presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa), José Bismarck Vianna de Souza, afirmou nesta quarta-feira (19/06) durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar a distribuição de gás em território fluminense, que a agência limitou os investimentos da Naturgy Brasil - empresa gestora dos serviços concedidos de gás no estado - por falta de tempo para analisar a proposta feita pela empresa. Segundo ele, autorizar esses investimentos impactariam na tarifa dos consumidores.

José Bismarck foi ouvido pela CPI após as declarações dadas pela presidente da Naturgy, Katia Repsold, na última reunião do grupo, quando ela responsabilizou a Agenersa pela redução de 43,82% em investimentos de infraestrutura da rede de distribuição do estado. Segundo Bismarck, a Naturgy atrasou a entrega do cronograma de investimentos e vem desrespeitando algumas cláusulas do contrato de concessão. "Limitamos que fizessem investimentos na média dos valores dos últimos cinco anos e eles previam um aumento muito acima. Achamos prudente não aprovar cem por cento do que eles queriam já que isso impactaria na tarifa", explicou.

O presidente da CPI, deputado Max Lemos (MDB), disse que a comissão vai fazer novas oitivas e acareações para tentar esclarecer a divergência de fatos apresentados pelos presidentes da Agenersa e da Naturgy. "Ela colocou de forma veemente que a culpa da diminuição de investimentos na companhia era da Agenersa e que a Naturgy cumpria todos os pontos previstos no contrato de concessão. Hoje, o presidente da agência está aqui e afirma que não é culpa da Agenersa, já que a empresa vem desrespeitando cláusulas contratuais", comentou Max.

Redução nos investimentos

Segundo o parlamentar, a CPI quer saber o motivo pelo qual o número de investimentos diminuiu nos últimos três anos. "É grave essa diminuição de recursos porque deixa de gerar empregos e de implantar novas redes, e as prefeituras deixam de arrecadar Imposto Sobre Serviços (ISS) de obras executadas e ICMS sobre produtos utilizados nas obras. São muitas perdas. Hoje, a Agenersa foi clara em dizer que a Naturgy não cumpriu diversas cláusulas contratuais, foi autuada por isso, e muitas dessas multas não foram pagas", relatou o presidente da CPI. Segundo Max, a Naturgy é um empresa lucrativa e já há uma discussão entre os parlamentares pela reestatização do serviço. Atualmente, a Naturgy atende a 53 municípios fluminenses, seja através da distribuição de gás natural por meio de dutos ou transportado em caminhões.

A comissão ainda pretende ouvir o ex-presidente da Naturgy e o secretário de estado de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão. Estiveram presentes os deputados Rodrigo Bacellar (PSD), relator da CPI; Jair Bittencourt (PP), Dionísio Lins (PP) e Rodrigo Amorim (PSL), todos membros da Comissão.