A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode firmar uma parceria com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) em 2020. O objetivo é dar ao governo do Rio o poder de fiscalizar de perto o serviço das concessionárias de energia elétrica responsáveis pelo fornecimento no estado - Enel e Light. A informação foi divulgada durante a última audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as irregularidades das duas empresas, nesta quarta-feira (25/09), no plenário do Palácio Tiradentes.

“Logo após a assinatura do acordo de interesse entre o governo e a Aneel, a Agenersa já tomou algumas medidas como: formar um conselho de ética composto por servidores, propor um aumento no número de veículos através de uma licitação e também aumentar o número de pontos de call centers. Esse convênio agilizará a prestação de serviços e também vai proporcionar um registro mais de perto das reclamações dos consumidores no estado”, disse Luigi Troisi, Conselheiro Presidente da Agenersa.

O representante da Aneel, André Ruele, afirmou que o convênio de parceria entre a agência e o governo de estado foi assinado em agosto deste ano, mas que ainda não tem previsão de recursos financeiros. “Esse acordo de interesse firmado ainda está muito no início e seria ainda preciso haver uma readequação da lei no que diz respeito à estrutura da Aneel”, explicou André. Ele ainda chegou a dizer que a agência não está satisfeita com o serviços prestados pela Light e Enel. “Temos muito a avançar e um convênio pode e deve ajudar muito a melhorar a vida do consumidor. Temos que nos aproximar da população porque hoje a fiscalização é muito remota”, admitiu.

Outra medida para aumentar a fiscalização do serviço, discutida na reunião, é a proposta do Governo Estado do Rio de Janeiro de enviar para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) até a próxima sexta-feira (27/09) um projeto de lei para alterar o regimento interno da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). “Precisamos alterar esse regimento interno da Agenersa para possibilitar de fato a fiscalização das concessionárias de energia elétrica. Lembrando que a partir desse acordo firmado, tanto a Light quanto a Enel terão maior apoio do governo para melhorar ainda mais os serviços prestados à população”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, Lucas Tristão.

O deputado Max Lemos (MDB), relator da CPI, afirmou que está satisfeito com a possível parceria entre a Agenersa e a Aneel e que a expectativa agora é de “dias melhores” no abastecimento de energia elétrica no estado. “Esperamos que o serviço melhore muito, que os problemas possam diminuir e que as autoridades possam colaborar. Vamos enviar um relatório final dessa CPI a vários órgãos envolvidos como a Defensoria Pública, Ministério Público, Agenersa e Aneel’, finalizou.

Ainda de acordo com a última pesquisa realizada pela Aneel, em 2018, de 30 distribuidoras avaliadas por desempenho no país, a Light ficou em 19º lugar e a Enel em 28º. Este número está relacionado a mais de 500 mil unidades consumidoras analisadas.

Furto de energia encarece contas da Light

O representante da Light, Diego Andrade, fez uma apresentação da empresa durante a audiência e atribuiu o alto valor das tarifas aos impostos como o ICMS e também ao furto de energia elétrica, principalmente em áreas dominadas por traficantes e milicianos. “A cada R$ 100 reais só R$ 15 ficam com a Light. O ICMS do Estado do Rio é muito alto. As áreas de risco representam 55 por cento do furto de energia total do estado”, afirmou Diego.

Ele acrescentou que o Rio deixa de arrecadar por ano R$ 700 milhões de reais por ano em ICMS por causa do furto de energia, mas afirmou que a empresa não pretende mais usar esses motivos como “escudo” para justificar a qualidade do serviço da Light. “Vamos melhorar a questão da troca de titularidade e treinar mais 150 equipes até 2020 para tratar melhor o consumidor, principalmente no que diz respeito à aplicação do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI), adicionado à conta de luz quando há suspeita de furto de energia”, prometeu.

O TOI é uma das maiores reclamações dos consumidores. Só este ano, o Procon-RJ já registrou mais de 3 mil consumidores reclamando da Light, fazendo a empresa ficar em primeiro lugar no ranking de reivindicações. O Termo é aplicado junto à conta de luz e se o consumidor não paga, tem o abastecimento de energia elétrica cortado. “Apesar das melhorias apresentadas hoje pelas empresas, o número de reclamações ainda é muito alto”, afirmou Soraia Andrade, do Procon-RJ.

A Enel também prometeu melhoria nos serviços com um investimento de R$ 7 milhões de reais até o fim de 2019. Segundo o responsável pelo setor de relações institucionais da empresa, Marcos Floresta, os serviços prestados já estarão melhores no próximo ano. “Estamos investindo para otimizar nossos serviços e pretendemos inspecionar 11 mil pontos até o fim do ano, inclusive pretendemos melhorar nosso trabalho em obras à noite”, prometeu o representante da Enel.

Participaram também da audiência o deputado Jair Bittencourt (PP), a deputada Lucinha (PSDB), representantes da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público, e do Conselho de Consumidores da Enel e da Light.