O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é autorizado aos pacientes portadores de fibromialgia residentes no Estado do Rio de Janeiro, atendidos na rede pública, conveniada ou contratada do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que estabelece a Lei 8.714/20, de autoria do deputado Dr. Serginho (PSL), que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada pelo Diário Oficial do Executivo, nesta segunda-feira (27/01).

A autorização para o tratamento, que é previsto na Portaria nº 55/99 do Ministério da Saúde, será concedida quando todos os meios de TFD interestadual e intermunicipais do SUS se esgotarem. A norma estabelece que o pagamento das despesas relativas ao deslocamento de usuários do SUS para outro município sejam cobradas por intermédio do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), observado o teto financeiro definido para cada município e estado.