Veículos que fazem transporte intermunicipal foram retirados de circulação e houve aplicação de multas.

A Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) fez uma fiscalização, juntamente com o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro-RJ), no Terminal Rodoviário Cel. Américo Fontenelle, localizado na Gamboa, região central da cidade do Rio de Janeiro. Foram verificadas as condições de acessibilidade dos ônibus, como o acesso via elevador para cadeirantes e a sinalização interna. Nove veículos que realizam transporte intermunicipal foram autuados, retirados de circulação, e conduzidos às garagens das empresas. Os agentes do Detro registraram também infrações por descumprimento de horário e selo de vistoria vencido - cada multa aplicada foi no valor de R$ 3.462.

O deputado Marcelo Cabeleireiro (DC), presidente da comissão, prometeu fiscalização das condições de acessibilidade em todo o estado. “Nós vamos fiscalizar os meios de transporte do estado do Rio de Janeiro inteiro. No primeiro veículo que fomos fiscalizar, já encontramos problemas. Temos recebido muitas reclamações do cidadão fluminense”, disse o parlamentar. Cabelereiro afirmou, também, que a comissão irá cobrar não só as empresas de ônibus, mas também a administração do terminal rodoviário, que possui poucas rampas de acesso a cadeirantes e não tem sinalização para deficientes visuais.

“Aqui não há acessibilidade, só existem rampas de acesso nas ‘cabeças´ das plataformas de embarque. São necessárias também rampas laterais. São plataformas longas, temos que obrigar o Estado a fazer obras e melhorar toda a acessibilidade da pessoa com deficiência nesse terminal, que é muito importante. Daqui, partem veículos para vários municípios do Rio de Janeiro”, disse Cabelereiro. O terminal – pelo qual passam 2,7 milhões de usuários por mês - foi inaugurado em 1978 e, atualmente, conta com 65 linhas em operação.

Durante o ano de 2020, o Detro já aplicou 89 multas por descumprimento de normas de acessibilidade. Coordenador do órgão, Danilo Menezes explicou o procedimento a ser realizado caso os veículos autuados não sejam regularizados, e confirmou novas ações de fiscalização.

“Se os veículos que foram encaminhados à garagem não se regularizarem e forem flagrados novamente descumprindo normas de acessibilidade, receberão a multa em dobro e serão encaminhados para depósito público. Estamos planejando outras ações em parceria com a comissão da Alerj. Vamos implementar um calendário para as próximas semanas”, informou Danilo.

A multa para os ônibus que não estejam de acordo com as normas de acessibilidade pode chegar a R$ 17.310,00. O Terminal Rodoviário Cel. Américo Fontenelle é administrado pela empresa Rio Terminais, consórcio formado pelas empresas Fetranspor (Federação das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro) e Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda. O consórcio ganhou essa concessão da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado (Coderte/Governo do Estado do Rio de Janeiro).