A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (16/12), as indicações do advogado Rafael Penna Franca e do engenheiro Vladimir Macedo ao conselho diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) - mensagens 43/20 e 46/20 do Poder Executivo. Eles foram indicados pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e terão mandatos fixos de 4 anos. As aprovações serão publicadas no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

Rafael Augusto Penna Franca substituirá o conselheiro Luigi Troisi. O advogado já foi assessor jurídico do Procon/RJ e auditor do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-RJ). A indicação dele foi aprovada por 44 votos favoráveis, 10 contrários e oito abstenções. Durante sabatina da Comissão de normas internas e proposições externas, ocorrida na última sexta-feira (11/12), Rafael prometeu contribuir com sua experiência profissional para corrigir falhas de mercado e dialogar com os demais entes da federação, para fazer justiça social.

“O papel das agências reguladoras é averiguar se está havendo prestação de serviço adequada, verificar, por exemplo, a potabilidade da água. Precisamos fiscalizar proativamente todos os setores regulados, promovendo um equilíbrio de interesses”, afirmou Rafael.

Já Vladimir Paschoal de Macedo substituirá José Bismarck Vianna de Souza. Ele é engenheiro de produção, com especialização em gestão pública. Sua indicação foi aprovada por 44 votos favoráveis, 10 contrários e 06 abstenções. Durante a sabatina, ele falou sobre uma possível privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). “Não podemos nunca perder de vista a questão da universalização do serviço público. No Brasil são 100 milhões de pessoas sem esgotamento e 4 milhões sem banheiro. Temos um modelo que não atende às necessidades. Se a privatização é melhor ou não, é uma decisão do poder concedente. Como possível regulador, é prudente não emitir opinião política. Minha função será fiscalizar contratos”, declarou Vladimir.