Estabelecimentos comerciais e estações de todos os modais de transporte público serão obrigados a instalar placas em braile com sinalização do sentido de esteiras e escadas rolantes. É o que prevê o projeto 902/19, do deputado Rosenverg Reis (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (04/03). O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Em caso do descumprimento, os estabelecimentos e empresas poderão ser multados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A multa será dobrada, em caso de reincidência. “O Brasil tem 1,2 milhão de pessoas cegas, de acordo com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia. A falta de acessibilidade ainda é um grande problema que pessoas com deficiência visual enfrentam no momento de sua locomoção. O Rio é a capital na região Sudeste com o maior número de pessoas com deficiência. Por isso precisamos facilitar o deslocamento dessas pessoas por nossas cidades”, defendeu o autor.