A partir de dados verificados com base na realidade vivida no sistema prisional estadual, o Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ) lançou um manifesto para reforçar um diagnóstico doloroso: todos os dias, acontecem práticas de tortura no Rio de Janeiro. O documento foi publicado nesta sexta-feira (25/06), véspera do Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura.

“No Brasil, a interpretação jurídica da palavra ‘tortura’ tem limites, mas, no campo internacional, é patente que o que vivenciamos no sistema prisional brasileiro é tortura sistemática e generalizada. Nosso país tem, desde sua origem, a tortura como parte dos processos de dominação e, por consequência, de punição”, pontua o texto, assinado pelos atuais cinco integrantes do órgão, criado há 10 anos pela Lei 5.778/10 para inspecionar presídios, unidades do Degase e abrigos.

Em centenas de visitas, a superlotação, a falta de itens de higiene pessoal e a precariedade do atendimento médico foram algumas observações recorrentes da equipe, que também já relatou agressões físicas, verbais e morais cometidas pelos agentes penitenciários e socioeducativos. “É um conjunto de práticas que atingem cotidianamente o corpo e a existência das pessoas presas, com a utilização de diversos instrumentos”, explica o documento.

O órgão é vinculado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e é formado por seis membros autônomos e um comitê para formulação de políticas públicas, composto por diferentes instituições públicas e representações da sociedade civil - incluindo o próprio Legislativo, através da Comissão de Direitos Humanos. Para acessá-lo,clique aqui.