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16.02.2022 - 19:11 Por Comunicação Social

AVISO DE PAUTA: AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO LEILÃO DA CEDAE

A Subcomissão criada pelas Comissões de Tributação e de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para fiscalizar a aplicação, pelo Governo do Estado, dos recursos obtidos da privatização dos serviços da Cedae vai realizar audiência pública, nesta quinta-feira (17/02), às 10 horas. Foram convidados a participar representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil, de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, da Controladoria-Geral do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado. A reunião será semipresencial, na sala 1809, da sede da Alerj, com transmissão ao vivo pela TV Alerj e pelo Youtube.

 

O presidente da subcomissão, deputado Luiz Paulo, explica que o objetivo é obter um detalhamento do investimento dos recursos do leilão da companhia de saneamento, incluídos no programa Pacto RJ. Também compõem a Subcomissão os deputados Waldeck Carneiro (PT), Márcio Canella (MDB), Eliomar Coelho (PSol), Márcio Pacheco (PSC), Martha Rocha (PDT) e Renata Souza (PSol).

 

“Queremos transparência e prestação de contas. Todo mundo precisa saber o que está acontecendo, se os investimentos são estruturantes, se estão trazendo retorno, se estão sendo licitados dentro da legalidade e com os devidos controles”, disse Luiz Paulo.

 

O Pacto RJ é um pacote de medidas lançado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para incrementar a economia fluminense nos próximos três anos. O plano prevê investimentos de R$ 17 bilhões, sendo que cerca de R$ 10 bilhões têm origem no leilão do saneamento da Cedae. A promessa é de que sejam aplicados em mais de 50 projetos nos 92 municípios do estado, nas áreas de infraestrutura; desenvolvimento social e econômico; saúde; educação; segurança; meio ambiente; cultura e lazer.

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