As Comissões de Discriminação, Racismo, Intolerância Religiosa, de LGBTfobia, e do Cumpra-se!, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vão propor a criação de um protocolo para agentes de segurança fora de serviço. O projeto de lei a ser apresentado na Casa é decorrente das mortes de Durval Teófilo Filho, de 38 anos, e de Yago dos Santos, de 21, vítimas de disparos de arma de fogo por um sargento da Marinha e um cabo da Polícia Militar, respectivamente, que estavam de folga. Os dois casos foram discutidos em audiência pública promovida nesta quinta-feira (24/2).

Presidente da Comissão, o deputado Carlos Minc (PSB) disse que irá propor também a inclusão nas estatísticas oficiais de Segurança Pública do Estado do Rio das mortes ocasionadas em conflito com agentes de segurança fora de serviço. O pronto atendimento de assistência social às famílias vítimas nesses casos será outra cobrança. As duas propostas serão apresentadas por meio de projeto de lei a ser apresentado, segundo Minc, em homenagem às famílias do Yago e Durval.

Emocionada, Luziene Teófilo, viúva de Durval, desabafou durante a audiência: “Ele está fazendo muita falta. Eu ainda estou muito abalada. Ainda não consegui descansar e parar para pensar em tudo isso aconteceu. Vou até o fim por Justiça”, disse.

Andreza dos Santos, irmã de Yago, contou que ele vinha sendo vítima de perseguição e disse desconfiar de vingança. “Desde os sete anos meu irmão vinha passando por várias situações nas ruas, humilhações e agressões. Tenho receio de ser alguma vingança ou coisa parecida”, contou.

Coordenador de Assuntos Estratégicos da Polícia Militar, coronel William Coelho prestou sua solidariedade às famílias, garantiu que as equipes são instruídas a combater casos de intolerância racial, de gênero e religiosa e disse que a morte de Yago foi um caso pontual. Ainda segundo o representante da PM, o sargento acusado da morte de Yago foi conduzido à Delegacia de Homicídios para a devida apuração do fato e que serão tomadas as medidas necessárias.

Jurema Werneck, da Anistia Internacional, argumentou que a morte de Yago não é caso pontual: “Gostaria de saber se essas instituições acompanham os casos cometidos fora de serviço”.

Os dois casos reacenderam o debate em torno do racismo estrutural existente no Brasil, especialmente no Estado do Rio, e trouxe novamente ao debate o caso do congolês Moïse Kabamgabe, de 24 anos, brutalmente morto num quiosque da Barra da Tijuca. “Casos como os de Moïse, Durval e Yago são repetidamente a nossa sentença de morte. Temos que ter um basta e acabar com isso”, disse Luiz Eduardo Alves de Oliveira, o Negrogun, presidente do Conselho Estadual dos Direitos dos Negros Cedine/RJ.

Racismo estrutural

Dados do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado confirmam o racismo estrutural denunciado pelas entidades que lutam por direitos humanos e igualdade racial. Segundo o MP/RJ, no Brasil, mata-se 2,7 mais pessoas negras do que brancas. Dados levantados desde 2017 pela Defensoria apontam que oito entre 10 pessoas vítimas de homicídio no Estado do Rio são negras: 80% dos casos de abordagens policiais envolvem negros.

Minc pediu que os dados da Defensoria sejam oficialmente apresentados à Alerj, para fundamentar uma solicitação formal às autoridades por mais treinamento e conscientização dos agentes de segurança.

Para a deputada Mônica Francisco (Psol), vice-presidente da Comissão contra o Racismo e a Intolerância da Alerj, não seria necessário produzir novos protocolos, pois já existem até algumas normas, inclusive internacionais, mas que precisam ser cumpridas. “A responsabilidade penal é do indivíduo. Houve ação deliberada na morte dessas pessoas”, disse.

A deputada Renata Souza (Psol) também reforçou que as mortes de Durval e Yago não são casos pontuais. “O racismo estrutural está presente nas operações nas favelas”, observou.

A promotora de Justiça Eliane Lima Pereira Durval, coordenadora de Direitos Humanos e Minorias do MP/RJ, esclareceu que a responsabilidade penal é pessoal, e que denunciar a morte de Durval foi uma forma de expressar o respeito e compromisso do MP, que recentemente instituiu uma comissão de direitos fundamentais, que tem como primeiro eixo o direito antirracial. “É importante que se reconheça quais são as bases da nossa sociedade. Ela precisa ser mais justa e democrática”, salientou.

A audiência pública reuniu ainda representantes da Defensoria Pública, da Câmara Municipal de São Paulo, além de entidades ligadas a direitos humanos e a OAB de Niterói.