Moradores de residências que recebem aluguel social, em municípios que decretaram calamidade pública em função das enchentes, podem ser isentos do pagamento da taxa de incêndio de 2021, cobrada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). É o que prevê o Projeto de Lei 5.770/22, do deputado Marcus Vinícius (PTB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única nesta quarta-feira (11/05). A medida segue para a sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

“Os beneficiários do aluguel social recebem R$ 1 mil e esse projeto tem o objetivo de ajudar a minimizar os custos com moradia. O beneficiário poderá utilizar dinheiro para outro fim, indispensável para o momento tão delicado”, comentou o autor na justificativa do projeto.

A isenção será concedida pelo CBMERJ, conforme apresentação do cumprimento requisitados. O benefício pode valer enquanto durar a inclusão de residências no programa de aluguel social.