Atualmente, a previdência do Estado do Rio conta com dois fundos: o Fundo Previdenciário, que é superavitário e mantido por servidores mais novos que ingressaram no serviço público após 2013; e o Fundo Previdenciário, que é deficitário, em que os servidores mais antigos contribuem para a aposentadoria do dobro de inativos e pensionistas. Durante o 34º Fórum Nacional INAE realizado nesta segunda-feira (30/05), o deputado Luiz Paulo (PSD), presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e especialistas do setor discutiram a revisão desse sistema de segregação como forma de equilibrar os gastos previdenciários.

“Eu fui o autor da lei que definiu a capitalização do fundo financeiro com a contribuição do imposto de renda. Na época, o que a gente imaginou é que não haveria nada mais forte para vincular seu funcionário à aposentadoria do que o imposto de renda”, explicou o deputado Luiz Paulo (PSD). “Nós poderíamos, com as contas equalizadas, transferir vidas dos mais velhos para o fundo previdenciário porque o imposto de renda não tem a variação dos royalties e participações especiais. Ele é praticamente constante e vai crescendo com a correção monetária”, comentou.

Em 2021, o gasto com aposentados e pensionistas civis (vinculados ao Fundo Financeiro da Previdência, que é deficitário) e os militares chegou a R$ 14,5 bilhões - valor inferior aos R$ 16,4 bilhões de royalties e participações especiais que foram destinados à previdência, dado o aumento da produção da Petrobras, a alta do dólar e a inflação do preço dos produtos derivados dos combustíveis.

O problema, como explicou o ex-presidente do INSS, Leonardo Rolim, é justamente a flutuação dessas variáveis que impactam na arrecadação dos recursos do petróleo que, desde a década de 1990, são destinados em maior parte à previdência estadual. Ele lembrou que, em 2014, com a queda do preço do barril, os repasses para a previdência foram de R$ 9,6 bilhões.

“Quando a receita não é suficiente, há um déficit financeiro, então o estado tem que tirar dinheiro, por exemplo, de investimentos para cobrir esse déficit. Por isso, há associação entre o aumento do déficit previdenciário e a redução do investimento”, comentou. “A oscilação é muito grande, ora o repasse é maior que a demanda, ora ele é menor. Na minha avaliação, o grande desafio é reorganizar a fonte de custeio da previdência de tal forma que ela se torne equilibrada e, ao mesmo tempo, o estado do Rio consiga usar parte das receitas de petróleo para financiamento de infraestrutura e desenvolvimento”, completou.

Enquanto isso, o Fundo Previdenciário, custeado pelos servidores mais novos, tem um superávit de mais de R$ 1,4 bilhão, já que apenas 202 aposentados são beneficiados e mais de 20 mil contribuem. Rolim sugeriu que seja feito um procedimento conhecido como “transferência de vidas”. “Você pode trazer um conjunto de servidores mais velhos que estão no fundo financeiro para o fundo previdenciário. No primeiro momento, isso minimiza o acúmulo financeiro do fundo jovem. Ao reduzir a necessidade de financiamento do estado no fundo financeiro, você vai poder, por exemplo, reduzir a quantidade de recursos que vão para a previdência”, explicou.

Rolim disse que, com a quantidade de recursos para a previdência reduzidos, sobra dinheiro para investir em áreas estruturantes, conforme preconiza o Fundo Soberano. Criado pela Emenda Constitucional 86/21, o fundo é uma aplicação financeira com reserva de recursos excedentes da produção de petróleo e gás. Ele se destina, principalmente, a financiar projetos estruturantes voltados ao desenvolvimento do Rio, que viabilizem novos empreendimentos, gerando emprego e renda. Em 2022, mais de R$ 2 bilhões foram aplicados no fundo.

Os problemas do Rio

O Estado do Rio tem hoje uma dívida de mais R$ 140 bilhões com a União. Entre os principais motivos para o quadro fiscal do estado estão a transferência da capital para Brasília, a flutuação dos recursos do petróleo e o inchaço da previdência estadual. O Rio tem um passivo atuarial por segurado de quase 700 mil reais, enquanto a média dos estados é de cerca de 450 mil.

O presidente do Fórum Nacional INAE, Raul Veloso, demonstrou que o estado apresenta um aumento do déficit com a previdência acompanhado de uma redução percentual, em relação ao PIB, dos recursos aplicados em investimentos. “Essa para mim é a questão econômico-financeira dos entes nacionais e talvez da própria União. Essa é a história macro caracterizada por duas variáveis: a disparada dos déficits previdenciários, que reduz fortemente o espaço do setor público para investir, e o desabamento dos investimentos públicos em infraestrutura, que, ao meu ver, são a questão central do país”, comentou.
 
Com recursos da concessão da Cedae e a suspensão do pagamento da dívida com a União por decisão judicial, o Estado Rio conta pela primeira vez em cinco anos com um orçamento equilibrado - sem déficit financeiro. O deputado Luiz Paulo (PSD), presidente da Comissão de Tributação da Alerj, reforçou que esse é, no entanto, um momento atípico. “Esse é um momento histórico interessante, mas ele é atípico, por isso precisamos estruturar um projeto de desenvolvimento estratégico de estado a médio e longo prazo para que esses recursos sejam aplicados em investimentos produtivos e estruturantes”, disse.