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02.06.2022 - 19:16 Por Comunicação Social

AVISO DE PAUTA: COMISSÕES DA ALERJ REALIZAM AUDIÊNCIA SOBRE REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE DA COLETA SELETIVA

As comissões de Defesa do Meio Ambiente (CDMA) e de Trabalho, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizam audiência, nesta sexta-feira (03/06), às 10h, para discutir as emendas apresentadas ao Projeto de Lei 5923/22, que trata da regularização da atividade de coleta, transporte e comercialização de materiais recicláveis em todo o Estado do Rio. O encontro será presencial, na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, na Rua da Ajuda, 05 – Centro. Haverá transmissão ao vivo pela TV Alerj e no Youtube.

“Essa audiência será de extrema importância para construirmos uma proposta que fortaleça a cadeia de reciclagem no estado do Rio de Janeiro. É fundamental que as/os trabalhadoras/es da reciclagem tenham maior apoio do poder público para sua regularização, respeitada a lei ambiental. Precisamos, sobretudo, apoiar a regularização das/dos catadores que caminham na informalidade e precarização do trabalho, com o reconhecimento da situação pelo Estado e o apoio aos seus empreendimentos, como as cooperativas e associações”, diz a presidente da Comissão de Trabalho, deputada Mônica Francisco (PSol).

Já o vice-presidente da CDMA, deputado Eurico Junior (PV), ressalta a relevância do tema como parte da agenda de discussões da Semana do Meio Ambiente.

"Esperamos que a audiência tenha resultado positivo no processo de desburocratização da atividade de reciclagem e comercialização de resíduos sólidos não perigosos, fundamental para o equilíbrio ecológico e que gera empregos e renda", afirma.

 

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