Moradores querem impedir a construção de imóveis nos arredores da Chácara, que já é tombada parcialmente pelo Inepac.

A Comissão do Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou audiência pública nesta sexta-feira (10/06), para discutir sobre o Projeto de Lei 5.742/22, que determina o tombamento do conjunto arquitetônico composto pela Chácara Conde Modesto Leal e pelo prédio do primeiro Instituto Pasteur do Mundo, localizados em Laranjeiras. Os imóveis já possuem tombamento provisório junto ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), e o deputado Carlos Minc (PSB), presidente do colegiado, está propondo o tombamento definitivo por meio desse projeto. O PL já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Durante a audiência, foi discutido o licenciamento da empresa Bait, que prevê a construção de seis condomínios com 127 apartamentos e 205 vagas subterrâneas de garagem na área ao redor do palacete. De acordo com os representantes da imobiliária, o objetivo é valorizar a região. No entanto, membros da Associação de Moradores e Amigos de Laranjeiras (Amal) e da Associação de Moradores e Amigos da Rua Alice (Amaralice) se posicionaram contrários ao uso privado de bens tombados e apresentaram ao deputado um abaixo-assinado com cerca de 4 mil assinaturas apoiando o projeto de lei.

Eles alegaram que, com a construção, o público externo teria acesso somente ao jardim situado na entrada da propriedade, transformando o palacete e o parque em espaço de uso privativo dos moradores do condomínio. Além disso, para os integrantes das associações, a construção dos prédios poderiam causar efeitos negativos no trânsito, no escoamento das águas pluviais e de esgoto, na falta de um projeto de preservação da cobertura vegetal da Mata Atlântica, além de danos à paisagem e outras questões decorrentes da saturação urbana no bairro das Laranjeiras.

Os representantes das associações destacaram, ainda, que querem que o conjunto composto pela Chácara e o Palacete se torne um centro de educação e pesquisa, com foco na manutenção e preservação da Mata Atlântica. O presidente da Amal, Marcos Vinícius Seixas, frisou a importância de preservar a área de Mata Atlântica localizada no local, equivalente a 50 mil metros quadrados; e de reconhecer a relevância histórica do primeiro Pasteur. "São interesses urbanísticos, ambientais, históricos e patrimoniais para a cidade. O projeto de Lei do deputado Carlos Minc acaba com essa discussão de que o tombamento abrange apenas o prédio. Com essa legislação, o prédio e o entorno vão permanecer intactos", explicou.

Os representantes da Bait exibiram um vídeo com as propostas de intervenção no local, que consistem na restauração do palacete, das arcadas, dos viveiros, das cavalariças e dos jardins; na implantação de um paisagismo contemporâneo na área interna; além do cuidado com a encosta com a Área de Proteção Ambiental (APA) São José, que terá sua vegetação condicionada e receberá tratamento de contenção e drenagem. Diretor de Incorporação da imobiliária, Frederico Kessler alegou que a empresa procurou uma iniciativa moderna para contemplar tanto o privado, quanto o público.

"Esse bem está há 15 anos tentando ser viabilizado em projetos e chegamos numa conjuntura de viabilidade. A legislação do Rio, do ponto de vista ambiental, é uma das mais complexas e rigorosas. A APA São José ocupa mais da metade da propriedade, mas a edificação vai ficar fora dessa área. O que faremos é um cuidado para evitar a degradação dessa mata. Nossa expectativa é plantar mais de 1.500 árvores, para enriquecer a área. Fizemos um projeto misto, do residencial reservado e do comercial na frente. A parte da casa que será comercial vai poder receber público externo", declarou Kessler.

Segundo a diretora-geral do Inepac, Ana Cristina Santos, o projeto da imobiliária foi aprovado por unanimidade pelo conselho do órgão, visto que atende às regras de tombamento e preservação do palacete. "O Inepac tem um tombamento provisório datado de 1998. Estamos falando de um bem tombado privado. Quando falamos de um bem tombado, pode parecer que é um local público, mas o tombamento é uma característica que reconhece a importância histórica e cultural do equipamento, mas isso não significa que o local não possa sofrer intervenções dentro dos limites do tombamento", explicou.

O presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PSB), destacou que há diversas questões a serem avaliadas, como a questão climática e de preservação do patrimônio e da vegetação. "Há um palacete belíssimo tombado, que tem a proposta de virar um empreendimento comercial. O impacto de vizinhança ainda não foi apresentado. Os moradores querem que o espaço seja um parque municipal, para estudar a Mata Atlântica e apoiar o Rio Carioca. O nosso projeto avança, porque o licenciamento ainda não foi concluído e também porque a nossa comunidade quer acesso ao patrimônio e proteção do meio ambiente", disse o parlamentar.

Representante do Instituto dos Arquitetos, Noêmia Barradas explicou que os impactos de um empreendimento imobiliário são enormes, e que é preciso avaliar o que é melhor para a cidade do Rio de Janeiro. "Precisamos de uma cidade com mais qualidade, e que esse bem tenha um uso menos impactante e menos invasivo possível. Esse bem precisa ser desapropriado e de uso público, não vejo outra alternativa. As consequências do empreendimento são imensas. Temos dimensões ambientais, sociais, econômicas, então precisamos repensar", comentou a arquiteta.