O repasse dos recursos estaduais para o cofinanciamento para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Rio de Janeiro deve ser realizado ainda este mês, de acordo com a superintendente de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde, Karen Athié. O anúncio foi feito durante audiência pública conjunta das Frentes estadual e municipal de Defesa da Saúde Mental e Luta Antimanicomial, realizada nesta quarta-feira (22/06), na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

"O repasse de 2022 ainda não aconteceu, mas nossa previsão é que seja feito no mês de junho. Sabemos que o ideal seria que o repasse acontecesse no início do ano, mas há uma construção em torno disso, inclusive técnica, dentro da Secretaria. Há várias etapas internas que precisam ser superadas. Temos tentado reduzir o tempo para que isso aconteça, mas, por conta da mudança de gestão das prefeituras, entendemos que era fundamental refazer a adesão", explicou a superintendente.

Durante a audiência, os participantes apontaram diversos problemas causados principalmente pela troca frequente de fundações e organizações sociais responsáveis pela gestão das unidades de atendimento. O presidente da Frente estadual, deputado Flávio Serafini (PSol), destacou que isso dificulta o tratamento dos usuários e também o trabalho dos profissionais. "A fragmentação nos vínculos tem empobrecido os trabalhadores da saúde mental, criado diversos problemas profissionais, e isso reflete na atenção aos usuários", disse.

O parlamentar também se mostrou satisfeito ao saber que o Centro de Convivência da Zona Oeste vai continuar atendendo a comunidade local por meio das secretarias de Cultura e Trabalho. O equipamento estava prestes a fechar, pois não sabiam se seriam incluídos no Termo de Adesão de Cofinanciamento enviado à Secretaria de Estado de Saúde. "Esse equipamento vai ser qualificado com a emenda do deputado federal Gualber Braga (PSol)", afirmou o parlamentar.

No decorrer do debate, foram apresentadas propostas ao superintendente de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde, Hugo Fagundes, como a construção de uma gestão participativa desta área na pasta, através de um conselho. Além disso, os participantes solicitaram a promoção de debates nas regiões em que há maior parte de usuários e familiares, ou seja, nas zonas Norte e Oeste do município do Rio de Janeiro.

Representante do Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial do Rio de Janeiro, o psicólogo Matheus Leal apontou o impacto da terceirização da gestão dos serviços, por conta da frequente troca de fundações e organizações sociais; além da falta de infraestrutura, evidenciada por banheiros inapropriados para uso e espaços insalubres. Outro problema comentado foi a falta de passe livre nos transportes públicos.

"O Rio de Janeiro é um município muito representativo para a militância da luta antimanicomial, mas identificamos muitos pontos que precisam mudar. Realizamos várias assembleias nos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) para mobilização e levantamento das questões das RAPS daqui. Esse debate precisa acontecer aqui. Viemos expor o ponto de vista dos trabalhadores, usuários e familiares", destacou Leal.

Diante dos problemas apresentados, Serafini anunciou que pretende se reunir com a Secretaria de Estado de Transportes para discutir a questão da gratuidade e o vale social. O parlamentar também solicitou à frente municipal a realização de uma reunião com o secretário de Saúde do município, com objetivo de tratar sobre os vínculos e da isonomia salarial dos trabalhadores da saúde mental.

Presidente da frente municipal, a vereadora Tainá de Paula (PT) enfatizou a importância de acompanhar os recursos do cofinanciamento, e propôs a extensão do Bilhete Carioca aos usuários e familiares. "Precisamos ter transparência não só sobre o saldo total, mas também sobre como esse custo vai ser distribuído na saúde mental. Em relação ao Bilhete Carioca, é muito possível, há recursos para isso. Há uma ausência real de transportes na Zona Oeste, não podemos ficar parados esperando", declarou.