Concessão de incentivos fiscais será prioritária para estabelecimentos nos municípios do Arco Metropolitano.

Está instituído no estado o Programa de Fomento à Indústria Química, com a concessão de incentivos fiscais até o fim de 2032 aos estabelecimentos que se instalarem, preferencialmente, nos municípios ligados ao Arco Metropolitano. A determinação é da Lei 9.730/22, de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (22/06).

O regime tributário se baseia no Decreto 43.080/22, do Estado de Minas Gerais, que estabeleceu alíquota de pelo menos 3% nas operações de saída dos estabelecimentos. A norma prevê a concessão do incentivo nas operações com diferentes produtos químicos, fertilizantes, pigmentos e corantes. O programa também estabelece o diferimento de ICMS nas operações internas e de importação com máquinas, equipamentos, peças e insumos - com exceção do gás natural, energia elétrica, água e telecomunicações.

Na justificativa, Ceciliano explica que a indústria química é estratégica para o desenvolvimento nacional, dada a conexão com outras cadeias produtivas. “Nos últimos anos, o Brasil vem ficando cada vez mais dependente da importação de produtos químicos, como ficou demonstrado na questão dos fertilizantes”, disse o parlamentar ao citar o impacto da guerra entre Rússia e Ucrânia no agronegócio brasileiro, dada a dependência da importação de produtos químicos da região.

Segundo a lei, as empresas beneficiadas não poderão vender diretamente aos consumidores - nem mesmo revender mercadorias, importadas ou nacionais, que não tenham sido industrializadas nas fábricas do estado. Para ter acesso aos benefícios, os estabelecimentos deverão estar regularizados no Cadastro Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, sem passivos ambientais, dentre outros critérios.

“No passado, o Estado do Rio possuía uma indústria química forte, mas passou por um processo de desindustrialização, o que levou ao fechamento e transferência de diversas empresas do setor para estados como Minas Gerais e Espírito Santo, onde possuíam tratamento tributário mais vantajoso”, explicou Ceciliano.