A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (30/06), o Projeto de Lei 278/19, que institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado. O texto é dos deputados Waldeck Carneiro (PSB) e Gustavo Tutuca (PP). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O sistema será organizado em regime de colaboração entre entes públicos e privados, com o objetivo de promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação, como elemento fundamental da estratégia de desenvolvimento social, econômico e tecnológico fluminense. Ele deverá contribuir para a equidade racial e de gênero nos ambientes de produção científica, tecnológica e de inovação a partir da implementação de políticas públicas específicas que garantam a qualificação técnica, bem como o apoio financeiro a projetos científicos destinados à melhoria da qualidade de vida dos referidos grupos.

O sistema será integrado pelas secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Desenvolvimento Econômico; pelo Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação; por instituições como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro(Faperj), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj) e a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec); a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Pesagro-RJ), o Instituto Vital Brazil, o Instituto de Segurança Pública (ISP), o Centro de Pesquisa Estatística, a Companhia de Desenvolvimento Industrial, a Agência Estadual de Fomento (Agerio) - além de instituições públicas e privadas que atuem na área, secretarias municipais, parques e polos tecnológicos, entidades representativas e empresas de qualquer porte com atividades regulares na área e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

Discussão em audiência pública

A medida foi discutida, em agosto, pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa. Na ocasião, o deputado Waldeck Carneiro (PSB) ressaltou que a inovação em ciência e tecnologia é necessária para a retomada do desenvolvimento econômico e social do estado. "Precisamos estruturar a política de estado para este setor, com um projeto de longo prazo. É uma estratégia de desenvolvimento conectado, com a ciência e a inovação como âncoras. Um eixo estruturante da agenda do Rio para os próximos anos", frisou.

Durante audiência pública para discutir o projeto, o professor da Uerj, Luiz Fernando Sangenis chamou a atenção para que seja feito um investimento em inovação voltado para a transformação social. "É preciso tirar o foco da ciência e tecnologia como objeto de lucro e de mercado, para focar na cidadania, na democracia e no bem-estar social. Devemos enriquecer a sociedade de modo geral, alargando a ideia de conhecimento”, declarou.