A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) promoveram nesta quarta-feira (03/08), na sede da Assembleia do Rio, o segundo dia do seminário "Democracia em Foco”. O evento aborda a trajetória do governo representativo no país, com ênfase na questão partidária, no relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo e nas políticas públicas.

Pela manhã, o tema debatido foi “Instituições políticas e relações Executivo-Legislativo no Brasil”. Iniciando as palestras, o economista Ladislau Dowbor analisou a crise econômica brasileira. O professor da PUC-SP destacou que o problema no país não é a falta de recursos, mas a desigualdade social.

“Nosso PIB em 2021 foi de R$ 8,7 trilhões, valor que dividido pela população dá R$ 13 mil por mês para cada família de quatro pessoas. O problema não é a falta de recursos, é o que se produz, com quais impactos ambientais e para quem. Somos o sétimo país mais desigual do planeta, carregamos um passado de desigualdade que não ficou para trás, que constitui um marco estrutural de nossa formação”, afirmou.

O cientista político Fernando Limongi falou sobre o tema "Os poderes no presidencialismo de coalizão". Fernando enfatizou que o termo “coalizão" ganhou contornos pejorativos sem essencialmente ser. “É um termo marcado, carregado com inúmeras interpretações, pouco científico. A coalizão em si própria não diz nada, logo dizer que é uma anomalia", declarou.

Última palestrante da manhã, a jurista Margarida Lacombe Camargo abordou a judicialização da política no Brasil pós-1988. A professora associada da UFRJ destacou que o Poder Judiciário só assume funções típicas do Poder Legislativo quando provocado. Entretanto, Lacombe questionou o ativismo judicial: “O ativismo judicial é uma atividade temerária. Temos um STF assoberbado, permeado por decisões monocráticas. A politização do judiciário é uma patologia”.

Capacidade Estatal e Políticas Públicas

Na parte da tarde, uma nova mesa de debates foi formada para discutir a “Capacidade Estatal e Políticas Públicas”. A Ph.D em Ciência Política na Universidade da Califórnia, Daniela Campello, palestrou sobre a crise democrática e o desmantelamento do e estado. Para a professora da FGV, a destruição das instituições brasileiras é um perigo para a democracia: “É muito importante refletir em termos institucionais como evitar esse cenário. Por isso, é necessário recompor políticas públicas como educação, cultura e meio ambiente. E, sobretudo, retomar e aprofundar a participação da sociedade civil, que foi retirada do processo político nestes últimos anos”, reiterou.

Logo depois, o professor e pesquisador da Escola de Ciências Sociais do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), Sérgio Praça, se debruçou sobre a autonomia burocrática no Brasil. Sérgio analisou ações que alterariam as relações de controle entre os presidentes da república e agências de burocracia nacionais. “É fundamental a instalação de mandatos fixos ou escalonados para proteger dirigentes técnicos de possíveis demissões propostas pelo chefe de estado em exercício. Desta forma, é possível preservar as instituições do uso político irresponsável”, explicou.

Para encerrar a sequência de debates, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Celia Kerstenetzky, falou sobre os desafios que envolvem as desigualdades sociais e as políticas públicas no Brasil. Para a doutora em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro é muito importante refletir sobre as decisões políticas nos processos de aumento ou redução das desigualdades. “As políticas públicas devem adotar medidas que garantam renda mínima aos cidadãos, regulação do trabalho e tributação progressiva. Essas atitudes são de impacto direto nas desigualdades econômicas. Além disso, é necessário pensar no avanço dos serviços sociais públicos como educação, saúde, cultura, moradia, transporte e segurança pública para a construção de uma sociedade justa e desenvolvida”, disse.

Nesta quinta-feira (04/08), os eventos promovidos pelo seminário “Democracia em Foco” serão encerrados com sessão de cineclube. O documentário ‘Vocação do Poder’ será exibido e seguido de debate com os diretores Eduardo Escorel e José Joffily, na FGV (Praia de Botafogo, 190 - Auditório 318), às 17h30. A participação é gratuita e aberta ao público.