A CPI da Dívida Pública, criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar o crescimento do endividamento do estado com a União, vai realizar audiência pública para votar o relatório final, nesta quinta-feira (20/10). A reunião será às 10h, na sala 1809 da sede da Alerj, e poderá ser acompanhada, ao vivo, pelo canal do Youtube Alerj Digital.

A CPI teve cinco meses de duração. Dentre as recomendações sugeridas pelo presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSD), está a revisão dos índices de cálculo da dívida. Segundo o parlamentar, se o cálculo do valor do serviço da dívida fosse feito apenas pelo índice IPCA, a dívida do Estado do Rio passaria de R$134,7 bilhões para R$63,3 bilhões, gerando uma economia de R$71,3 bilhões.

“É fundamental saber o real valor da dívida do Estado com a União, hoje em R$134,7 bilhões. Este é o ponto central do debate, já que o Rio de Janeiro vive no Regime de Recuperação Fiscal. Essa dívida do estado com a União daqui a nove anos será impagável pela dimensão que ela vai ficar. É importante realçar esses números. É urgente que esta questão passe por novas negociações. Não pode ficar como está. É um absurdo a União cobrar juros dos estados”, disse o parlamentar.

O deputado Luiz Paulo chama atenção para outra questão. O Rio de Janeiro deixará de arrecadar, em 2023, cerca de R$ 5 bilhões. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 a previsão de arrecadação de ICMS para o estado era de R$ 50 bilhões. Já na Lei Orçamentária Anual, a LOA (Mensagem 38/2022), este valor caiu de R$ 50 bilhões para R$ 45 bilhões.

“Isso mostra mais uma vez que a dívida do Estado com a União está impagável. O relatório final vai sinalizar ao Congresso Nacional que se faça legislação coerente neste sentido”, afirmou o presidente do colegiado.