Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher cobra mais recursos do SUS e atenção do estado a políticas públicas para prevenção e tratamento.

Na manhã desta quarta-feira (19/10), Dia Estadual de Combate ao Câncer de Mama e do Colo de Útero, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se enfeitou de bolas rosas e os convidados receberam fitas na mesma cor logo na entrada. Um evento promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) marcou, mais uma vez, a adesão do Parlamento fluminense ao Outubro Rosa, mês que alerta sobre a prevenção e tratamento dessas doenças.

A programação é organizada anualmente desde 2016, com uma série de atividades realizadas em parceria com instituições de saúde e da sociedade civil organizada. As atividades atendem à Resolução 308/2016, que instituiu no calendário de comemorações oficiais da Alerj a campanha sobre a prevenção e diagnóstico precoce dos dois tipos de câncer que mais atingem a mulher, depois do câncer de pele.

Na abertura da cerimônia, a presidenta da CDDM, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), disse que ao incorporar a campanha mundial em seu calendário, o Parlamento fluminense demonstra seu olhar atento à discussão sobre o câncer de mama e, posteriormente, o câncer de colo de útero, passando a incorporar, também, a campanha contra o câncer de próstata, que ocorrerá em novembro.

Rejane lembrou que foram aprovadas, na Alerj, leis como a que preserva as mulheres da exposição de fatores de risco e a que prevê fisioterapia a mulheres mastectomizadas, além da que cria o Dia Estadual de Combate ao Câncer de Mama e Colo de Útero. A cerimônia contou com a presença das deputadas estaduais Renata Souza (Psol) e Tia Ju (Rep) e das deputadas eleitas para o mandato 2023-2026 Dani Balbi (PCdoB) e Marina do MST (PT), além da superintendente de Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Halene Cristina Dias de Armada e Silva.

A enfermeira Andrea Sant´Ana contou sua experiência ao ser diagnosticada com câncer de mama durante a pandemia, em 2020. Houve apresentação do grupo Ocupação Cultural Artística (COR), formado durante a pandemia por mulheres da comunidade do Viradouro, em Niterói, denunciando a violência doméstica. O cantor Eraldo Maia, que também é enfermeiro, apresentou ao violão uma música que compôs especialmente para a data, ensinando mulheres a fazer o autoexame da mama.

Houve ainda a distribuição da cartilha ‘Prevenção é o Melhor Remédio’, explicando mais sobre as duas doenças e também as leis estaduais criadas pela Casa para contemplar as pacientes, além de telefones úteis. Desde o início do mês, como faz sempre em outubro, a Alerj promove a iluminação especial do Palácio Tiradentes, bem como uma série de ações informativas em seus canais de comunicação e redes sociais.

Mais recursos

A deputada Enfermeira Rejane chamou a atenção, ainda, para o corte de recursos do governo federal para o Sistema Único de Saúde (SUS), atingindo 45% das verbas destinadas à prevenção e ao controle do câncer, segunda doença que mais mata no Brasil. A estimativa é que, somente este ano, R$ 78 milhões dos recursos da assistência tenham sido retirados, num momento em que a situação de muitas pacientes de câncer de mama se agravou devido à demora no diagnóstico e no tratamento durante a pandemia do coronavírus, conforme apontam entidades médicas e científicas que monitoram esses dados.

“Ao desmontar o Plano de Ação para o Controle dos Cânceres de Colo do Útero e de Mama, a medida impactou severamente estados e municípios. Há quatro anos perdemos a lógica de articulação e troca qualificada de recursos financeiros e quadros de servidores especializados, o que sempre influenciou positivamente na eficácia do nosso SUS”, destacou a Enfermeira Rejane.

Vice-presidente da Comissão, Renata Souza (Psol) disse que a partir de 2023, com mais mulheres na Alerj - a bancada feminina subirá de 8 para 15 parlamentares - a CDMM ganhará um reforço e aumentará sua responsabilidade.

Ela também cobrou mais recursos para políticas públicas voltadas para as mulheres no estado e disse que o governo não garantiu recursos necessários para implementar os 12 programas voltados à mulher, a maioria deles gerenciada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Sedsodh), que concentra a maior dotação para este fim (R$ 56 milhões). “Nosso papel aqui é fiscalizar o Executivo. É preciso dar prioridade orçamentária. Sem dinheiro não tem mamógrafo. Hoje, a mulher leva séculos para fazer uma mamografia. Pela lógica orçamentária, a mulher não é prioridade”, comentou.

Já a deputada Tia Ju (Rep) ressaltou a importância de trazer homens para o campo de batalha e agradeceu ao atual presidente da Casa, André Ceciliano (PT), pelo apoio à Comissão. Ela defendeu a retomada do serviço itinerante que leva mamografia e exames a vários territórios - o conhecido mamógrafo móvel..

Apoio à prevenção

Presente à cerimônia, a superintendente de Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Halene Cristina Dias de Armada e Silva, disse que atua na promoção, prevenção e tratamento, por meio da indução de políticas junto aos 92 municípios, promovendo visitas para oferecer apoio e outras ações. “O município é que executa as políticas de saúde, nós somos indutores dessas políticas. Apoiamos gestores municipais para que essas ações sejam vistas e fazemos visitas para garantir que a atenção está sendo devidamente prestada. As mulheres têm nome, endereço, identidade que precisa ser vista e valorizada”, disse ela, destacando ainda a grande capilaridade das equipes do programa Médico de Família.

O principal objetivo na Atenção Primária é trabalhar na prevenção dos principais fatores de risco da doença: etilismo (consumo incontrolável de bebida alcoólica), tabagismo (consumo de cigarro e outros fumígeros), sedentarismo (falta de atividade física) e alimentação desequilibrada. Um destaque é a importância da amamentação. “Mulheres que amamentam por dois anos podem reduzir a chance de câncer de mama em 10%. O Inca estima que haja 60 mil casos positivos da doença por ano; isso pode reduzir em 28% com essas medidas de prevenção”, disse Halene. Estimular práticas saudáveis, por meio das academias da saúde, é uma ação benéfica, especialmente no climatério e na menopausa, e ainda colaboram na reintegração social