Locadoras de veículos poderão ser obrigadas a disponibilizar carro adaptado para as pessoas com deficiência física impossibilitados de realizar a prática da condução na forma convencional. A proposta é do Projeto de Lei 2.360/17, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (20/10). O texto precisa passar por uma segunda discussão em plenário.

A adaptação deverá ser referente às funções de embreagem, frenagem, aceleração, câmbio automático, direção hidráulica e vidros elétricos. De acordo com o texto, a cada 20 veículos da frota, um deverá ser adaptado. Caso sejam solicitados, esses carros deverão estar disponíveis em até 24 horas após o pedido. As empresas terão um ano para se adaptarem.

Em caso de descumprimento da norma, será aplicada uma multa de mil UFIR-RJ, o equivalente a R$3.421. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado e os recursos com as multas serão revertidos para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).

Segundo o autor da proposta, o objetivo é integrar o portador de deficiência física ao serviço de aluguel de automóveis. "Já existem veículos adaptados à cidadãos portadores de deficiência, porém não é possível encontrá-los facilmente em locadoras de veículos", explicou Rosenverg.