Diretor da Assessoria Fiscal, o economista Mauro Osorio apresentou Fundo Soberano aprovado pela Alerj

O modelo do Fundo Soberano instituído pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi apresentado pelo diretor da Assessoria Fiscal, Mauro Osorio, no II Seminário do Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros, realizado nesta quinta-feira (01/12),pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. O objetivo do encontro é ampliar o conhecimento público e a transparência desse instrumento, que vem sendo adotado por estado e prefeituras brasileiras.

Instituído pela Emenda Constitucional 86/21, o Fundo Soberano do Estado do Rio tem como principal fonte de recursos o depósito de 30% do excedente da arrecadação de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo e gás natural, comparado com o ano anterior. Regulamentado em dezembro de 2021, ele será usado para custear ações estruturantes para o desenvolvimento econômico e social do estado, a médio e longo prazo.

Osorio destacou que, diferentemente de outros fundos soberanos, o do Rio não pretende ser uma poupança para momentos de queda de arrecadação ou para gerações futuras. A proposta é de que ele seja usado para diversificar a estrutura produtiva do Rio de Janeiro.

“Nossa intenção é ele ser um fundo de investimento, pois o de poupança tira dinheiro de circulação, e tudo que o Rio de Janeiro não precisa é isso. Precisamos colocar o dinheiro em circulação”, esclareceu o economista.

Ele citou investimentos em infraestrutura e atividades indutoras, especificamente nos setores de saúde e de óleo e gás. “Eu não quero pensar só a indústria em torno do petróleo, mas os serviços, todas as atividades que têm sinergia com a extração de petróleo”, explicou.


Regulação e transparência

A mediadora da mesa “Desafios de construção legal e regulatória dos fundos soberanos de riqueza”, economista Bianca Carrasco, falou sobre a implementação do fundo criado pela cidade de Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

“Hoje, não existem regras fiscais para a aplicação desses recursos ou mecanismos que garantam segurança aos gestores públicos. É um cenário regulatório difuso e pulverizado nas experiências práticas dos fundos subnacionais que existem hoje no Brasil”, comentou Carrasco.

Osorio defendeu um modelo de regulação que não engesse a gestão dos fundos, permitindo ajustes e revisões pelos municípios ou estados pelos governos eleitos. “Temos que evitar engessamento excessivo. As gestões eleitas devem definir esses rumos. Quando a Alerj faz a lei, ela cria um conselho para indicar a aplicação desses recursos. Mas tão importante quanto a regulação dessa aplicação, é a garantia de transparência e participação social”, comentou.

A preocupação com a participação social se mostrou desde a elaboração da legislação que criou o Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro. Ao longo de 2021, a Alerj realizou audiências públicas em todas as regiões do estado para mapear as principais oportunidades de investimento. Foram ouvidos gestores públicos, empresários e acadêmicos e outros representantes da sociedade.

Exemplo de outros mundos

No primeiro dia de seminário, na quarta-feira (31/11), foram apresentados os perfis dos fundos soberanos implementados no país. Dentre eles, o do Estado do Espírito Santo, criado em 2019, e que já acumula mais de R$ 1 bilhão em caixa. O modelo é híbrido, 60% dos recursos são aplicados em empresas que venham a se instalar no estado e os outros 40% são para rendimento.

“Não somos a Noruega, que se dedica integralmente a fazer caixa. Por entender que o nosso estado não podia se dar ao luxo de somente fazer dinheiro, a gente deveria criar mecanismos para alavancar o desenvolvimento, fomentar novas cadeias produtivas e eixos econômicos que fugissem da indústria dos combustíveis fósseis”, explicou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Peçanha.

Niterói, na Região Metropolitana do Rio, adotou o mecanismo em 2019. Com receitas fortemente atreladas aos royalties do petróleo, o fundo foi criado com o objetivo de proteger as contas em momentos de volatilidade na arrecadação, como a queda no preço do barril do petróleo. Por conta de uma previsão em lei de uso do fundo em situação de calamidade pública, Niterói pôde usar R$ 200 milhões para ações de combate à pandemia de covid-19.

“Com a valorização do dólar e do brent, nós já conseguimos recuperar todo o dinheiro que foi usado para políticas de mitigação dos efeitos da pandemia”, contou a secretaria de Fazenda de Niterói, Marília Ortiz.

Maricá tem, desde 2017, um fundo voltado à poupança intergeracional e ao custeio de políticas sociais, como o passe livre universitário e a moeda Mumbuca. De acordo com Marcos Moura, subsecretário de gestão da cidade, uma alteração no uso do fundo já começa a ser discutida para atrair novos investimentos e gerar mais retorno financeiro.

Também na quarta-feira foram lançados dois produtos criados em parceria com os membros do Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros: a Ferramenta de Modelagem de Cenários de Investimentos (FeMCI), um software de apoio à decisão sobre política de investimentos, e a Carta de Princípios Brasileiros, documento que firma compromissos comuns entre os fundos subnacionais integrantes do projeto.

Os municípios de Niterói, Maricá e Ilha Bela, em São Paulo, assinaram um termo de cooperação com a Universidade Federal Fluminense e o Jain Family Institute (JFI), uma organização de pesquisa aplicada apartidária que estuda teoria e prática de concepção e implementação de políticas sociais e econômicas equitativas.

“A realização desse segundo seminário é uma excelente oportunidade de aproximar a comunidade acadêmica aos fundos subnacionais de riqueza”, afirmou a co-diretora do fórum, Fernanda Feil.