O Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ) e o Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/RJ) - órgãos vinculados à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)- realizam, nesta quinta-feira (08/12), o seu 11º seminário anual para discutir as condições do sistema de privação de liberdade no estado. O evento acontece a partir das 17h, na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, no Largo da Carioca, no centro do Rio.

O Mecanismo de Combate à Tortura foi criado pela Alerj, por meio da Lei 5.778/10, com o objetivo de fiscalizar, sem aviso prévio, espaços de privação de liberdade, como presídios e instituições do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), avaliando as condições de tratamento e prevenindo a tortura e outras formas de punição desumanas e degradantes. Já o Comitê de Combate à Tortura é responsável por, a partir das visitas do mecanismo, formular políticas públicas para o setor.

Serviço

XI Seminário Anual

Local: Edifício Lúcio Costa, sala 1801 - Av. Nilo Peçanha - Centro, Rio de Janeiro

Data: Quinta-feira, 08 de outubro de 2022

Horário: A partir das 10h

Confira a programação completa:

Mesa I - O que resta do Carandiru

Horário: 10h

Participantes: Priscila Serra (Agenda Nacional pelo Desencarceramento), Fábio Pereira (Movimento Amparar), Natália Damázio (MEPCT/RJ) e Morena Paixão (Frente Estadual pelo Desencarceramento)

Mesa II - Por trás das grades eu existo e resisto: discussão de gênero e raça no sistema socioeducativo e prisional

Horário: 14h

Participantes: Monique Cruz (Justiça Global), Valeria Gomes (AMAR-RJ), Heloisa Melino (Periféricos), Joyce Gravano (MEPCT/RJ) e Ana Paula Soreiro (CEPCT/RJ)

Mesa III - Recomendações e boas práticas para o campo da prevenção à tortura (mesa de encerramento)

Horário: 16h

Participantes: Nina Barrouin (Comissão Estadual de Direitos Humanos), Ionara Fernandes (MEPCT/RJ), Fabio Cascardo (OAB) e Carolina Lemos (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura)