O evento faz parte do projeto Conexão Rio, organizado pela Aliança Nacional e Grupo Arco Íris, em parceria com os governos Federal, Estadual e a Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) realizou, nesta quarta-feira (19/04), o seminário “Diálogos e Respostas sobre Discriminação contra a População LGBTI+ no Mercado de Trabalho e nos Espaços Educacionais”. O evento faz parte do projeto Conexão Rio, organizado pela Aliança Nacional e Grupo Arco Íris, uma parceria do Governo Federal, Estadual e a Alerj. No encontro, foram discutidas ações de promoção de inclusão educacional e oportunidades de trabalho para população LGBTI+, entre elas, a criação de projetos de lei que garantam vagas em universidades e em empresas prestadoras de serviços para órgãos do Estado. A reunião foi realizada no Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento Fluminense.

Para o deputado Carlos Minc (PSB), presidente da Comissão do Cumpra-se na Casa, é fundamental eventos como esse para traçar mecanismos que garantam a empregabilidade e a cidadania plena da população LGBTI+. Para que isso aconteça, ele se comprometeu na formulação de novas leis, de acordo com as demandas apresentadas no seminário, e na fiscalização do cumprimento das já existentes.

“Eu tenho umas oito leis aprovadas nesta Casa que tratam sobre esse tema, e todas elas surgiram em seminários e a partir do diálogo. Então é fundamental criar caminhos para que novas leis sejam pensadas, por isso a Alerj está apoiando esse evento. Não adianta a lei dizer que todos são iguais; é preciso garantir esse direito”, argumentou Minc.

Acesso ao mercado de trabalho

De acordo com o diretor de políticas públicas da Aliança Nacional, Cláudio Nascimento, é fundamental que o Governo do Estado promova formas de incluir essas pessoas no mercado de trabalho, a exemplo das cotas já existentes. De acordo com o diretor, a média de empregabilidade de uma pessoa transsexuais e travesti em uma empresa é de no máximo dois anos.

“O seminário vem apresentar um diagnóstico já existente que comprova que pessoas LGBTS, principalmente transsexuais, têm uma dificuldade gigantesca em ingressar no mercado de trabalho e permanecer nesse ambiente. Estamos falando de 90% de pessoas trans desempregadas atualmente”, relatou Nascimento.

Para minimizar esse problema, uma das sugestões apresentadas pelo diretor foi a da articulação das instituições públicas estaduais e municipais com empresas terceirizadas a fim de criar um sistema de cotas para a contratação desses profissionais. “Não queremos direitos especiais, mas também queremos direitos iguais. Para reduzir essa disparidade é preciso reunir esforços com as secretarias estaduais e municipais para que efetivamente essa área possa assumir a responsabilidade nessa articulação. Precisamos de uma resposta consistente”, complementou o diretor da Aliança Nacional.

Crescimento na carreira

Outro ponto de discussão foi o passo seguinte à contratação das pessoas LGBTI+: a permanência e a promoção no mercado de trabalho. O coordenador do projeto Conexão Rio, Rogério Sganzerla, comentou que a maior parte das ações sociais voltadas ao público LGBTI+ no mercado de trabalho é destinada ao acesso (40%), enquanto apenas 17% são voltadas à permanência nesses espaços.

“Não que seja ruim ter muitas políticas voltadas ao acesso, mas o problema é a gente esconder ou falar sobre a permanência nas empresas porque, senão, a gente entra em um ciclo vicioso”, comentou Sganzerla.

Já Bárbara Aires, consultora de gênero e diversidade, disse que as próprias empresas deveriam oferecer cursos de qualificação que garantam a permanência dessas pessoas nos postos de trabalho. Ela também defendeu que a presença de pessoas LGBTI+ nos espaços de trabalho, sobretudo em posições de liderança, é um fator importante para inclusão contínua dessas pessoas.

Um exemplo é o Centro de Cidadania LGBTI+ na Baixada Litorânea, coordenado por Téo Silveira, que explicou que lá trabalham em sua maioria pessoas negras, todas LGBTI+. O centro tem o maior número de atendimentos em todo o Estado do Rio. “Quando a fala em LGBTIfobia não é só a agressão física e verbal. É também privar o acesso dessas pessoas ao emprego formal e regular”, pontuou.

Empreendedorismo como saída

Impulsionar o lado empreendedor desses profissionais também é uma medida aplicada pela Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio (CEDS). “A gente trabalha em cima da vocação de cada indivíduo. O empreendedorismo salva muita gente que tem talento e não consegue uma inserção no mercado de trabalho, além de acelerar o processo de empregabilidade. Às vezes, levamos seis meses para fazer uma empresa entender a necessidade da inclusão desses profissionais no corpo técnico da instituição, e quando isso acontece ela tem um índice de permanência baixíssimo pelo preconceito”, justificou o coordenador do CEDS, Carlos Tuffvson.

Há dois anos a CEDS tem trabalhado em parceria com o Senac-RJ na profissionalização de pessoas LGBTI+ e agora vai abrir turmas com o Sebrae para auxiliar os profissionais na abertura das suas empresas. “Estamos fazendo o que é possível para ajudar essas pessoas. Não temos tempo para esperar o preconceito acabar. Não quero que contratem a gente por assistencialismo, mas também não quero que deixem de nos contratar por preconceito”, afirmou Tuffvson.

Fortalecer a educação

Para aumentar o número de pessoas LGBTQI+ em cargos de liderança e direção de empresas, Dani Balbi (PCdoB), primeira deputada transsexual eleita na Alerj, destacou que é importante garantir uma educação de qualidade para pessoas trans. “É uma meta do meu mandato caminhar nas melhorias de políticas públicas para essa população. Por isso, já temos um projeto de lei tramitando na Casa que garante a capacitação de pessoas trans nas universidades do Estado, utilizando o recurso das cotas. Essas pessoas precisam de educação e emprego para saírem do ciclo de exposição a prostituição compulsória”, enfatizou Balbi.

O Projeto de Lei 214/23 prevê a reserva de 1% das vagas disponíveis nas universidades estaduais para a população trans. O texto inclui, além da Universidade do Estado do Rio (Uerj), a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). A intenção da deputada, que justifica a proposta com indicadores como de vulnerabilidade, é que haja pelo menos uma pessoa trans ou travesti por curso. Estudo da Universidade Estadual Paulista (Unesp), publicado na Nature Scientific Reports em 2021, apontou que 0,7% dos brasileiros é transgênero, mas que apenas 0,1% são universitários.

Também esteve presente no evento a deputada Renata Sousa (PSol), que defendeu a necessidade de o governo do estado aplicar medidas que já foram sancionadas no Parlamento. “Temos muitos projetos voltados à população LGBTI+ aprovados ou que ainda estão sendo discutidos na Casa, mas que precisam ser tirados do papel”, concluiu a parlamentar.